Receita e PGFN editam nova transação tributária
(27/05/2021) RECEITA E PGFN EDITAM NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Receita concede prazo para regularização da ECF sem imposição de multa
(26/05/2021) Receita concede prazo para regularização da ECF sem imposição de multa

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ZFM: Saídas isentas não prejudicam créditos de PIS e COFINS
(20/05/2021) ZFM: Saídas isentas não prejudicam créditos de PIS e COFINS

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STF define a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
(14/05/2021) STF define a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

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Benefícios da ZFM atraem setor de eletrônicos
(07/05/2021) Benefícios da ZFM atraem setor de eletrônicos

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Justiça de SP afasta PIS e COFINS sobre serviços prestados para a ZFM
(20/04/2021) Justiça de SP afasta PIS e COFINS sobre serviços prestados para a ZFM

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Abril de 2021: um mês decisivo para os contribuintes
(16/04/2021) Abril de 2021: um mês decisivo para os contribuintes

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(09/04/2021) Revenda de produtos para fora da ZFM gera débitos de PIS e COFINS

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(31/03/2021) ZFM: Isenção do IPI alcança revendas praticadas por filial localizada fora da ZFM

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Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ
(24/03/2021) Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ

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CARF ignora nova orientação da Receita sobre tratamento das subvenções
(12/03/2021) CARF ignora nova orientação da Receita sobre tratamento das subvenções

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Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado
(09/03/2020) Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado

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Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS
(04/03/2021) Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS

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(26/02/2021) Aos 54 anos, a ZFM mantém seu vigor econômico e atrai novos investimentos

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(12/02/2021) Processos que tratam da limitação da base de cálculo do INSS são suspensos

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ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário
(29/01/2020) ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário

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Receita Federal: PIS e COFINS incidem sobre o transporte para a ZFM
(13/01/2021) Receita Federal: PIS e COFINS incidem sobre o transporte para a ZFM

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(28/12/2020) Lembre-se: benefícios da SUDAM e da SUDENE valem até 2023

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(17/12/2020) Benefício do REINTEGRA incide sobre vendas para ALC’s

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Receita Federal modifica entendimento sobre subvenções
(20/01/2020) Receita Federal modifica entendimento sobre subvenções

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(10/12/2020) Amazonas e São Paulo oferecem incentivos para o pagamento de débitos tributários

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(03/12/2020) PIS e COFINS incidem sobre taxa de cartões

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(01/12/2020) JÁ CONHECE A ZONA FRANCA DE MANAUS?

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(23/11/2020) ICMS é devido no transporte para a ZFM, segundo Sefaz de SP

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STJ deverá definir regra para honorários em demandas tributárias
(11/11/2020) STJ deverá definir regra para honorários em demandas tributárias

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(27/10/2020) Restituição: crédito presumido de ICMS deve ser excluído do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS

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(20/10/2020) Comprar um veículo novo em Manaus pode ser mais vantajoso

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Crédito do IPI atrai operações para a Zona Franca de Manaus
(15/10/2020) Revenda de produtos para fora da ZFM caracteriza desvio de finalidade e pode gerar débitos de PIS e COFINS

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(07/10/2020) TRF3 admite revisão de parcelamentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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(02/10/2020) Vendas para Áreas de Livre Comércio são isentas do PIS e da COFINS.

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(11/09/2020) PIS e COFINS: Corte Especial do STJ poderá definir se há direito ao crédito das contribuições no regime monofásico

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(08/09/2020) ICMS: Estado do Amazonas está autorizado a conceder Refis

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(04/09/2020) PIS e COFINS: Justiça afasta entendimento da RFB e assegura a exclusão do ICMS destacado

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(19/08/2020) Cobrança do ICMS por antecipação é inconstitucional

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(14/08/2020) TRF1 reconhece que prestação de serviços na ZFM é isenta do PIS/COFINS

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(10/08/2020) STF analisará a restituição do FGTS 10%

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(30/07/2020) STF definirá se IPI é devido na revenda de importados

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(22/07/2020) Reforma tributária: vendas para a ZFM serão isentas da CBS

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ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS
09/07/2020 ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS

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07/07/2020 TRF afasta PIS e COFINS sobre a venda de mercadorias importadas para a ZFM

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(22/06/2020) Contribuição ao SEBRAE é inconstitucional, segundo relatora do caso no STF

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Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros
(19/06/2020) Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros

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Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais
(15/07/2020) Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais

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(18/06/2020) INSS Terceiros: STF definirá se contribuição ao SEBRAE é devida e se ocorrerá a modulação dos efeitos

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(17/06/2020) Créditos de PIS e COFINS: justiça afasta interpretação ilegal da Receita Federal sobre o ICMS

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(03/06/2020) Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas

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(04/08/2020) INSS entra na mira das empresas

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(09/06/2020) Revenda de produtos importados: STF definirá se IPI é devido na saída

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STF analisará a incidência do INSS sobre o terço de férias gozadas
(19/05/2020) STF ANALISARÁ A INCIDÊNCIA DO INSS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS

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Justiça do Amazonas suspende a cobrança do ICMS
(08/05/2020) Justiça do Amazonas suspende a cobrança do ICMS

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Justiça Federal reduz a base de cálculo do INSS
(23/04/2020) Justiça Federal reduz a base de cálculo do INSS

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Empresas buscam o judiciário para reduzir o INSS
(22/04/2020) Empresas buscam o judiciário para reduzir o INSS

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Estado do Amazonas autoriza a prorrogação do vencimento do ICMS
(14/04/2020) Estado do Amazonas autoriza a prorrogação do vencimento do ICMS

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Nova MP reduz as contribuições destinadas ao “Sistema S”
(01/04/2020) Nova MP reduz as contribuições destinadas ao “Sistema S”

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Tributos: oque muda com a COVID-19
(18/03/2020) Tributos: O que muda com a COVID-19?

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Nova Súmula do STJ reconhece aplicação de reintegra sobre vendas para Zona Franca de Manaus
(25/02/2020) Nova súmula do STJ reconhece aplicação de reintegra sobre vendas para Zona Franca de Manaus

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Contribuição Social de 10% sobre o FGTS é extinta
(31/01/2020) Contribuição Social de 10% sobre o FGTS é extinta

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STF decide que declarar e não recolher o ICMS próprio pode configurar crime.
(19/12/2020) STF decide que declarar e não recolher o icms próprio pode configurar crime

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Empresas da Zona Franca de Manaus questionam vedação ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos com alíquota zero.
(28/11/2019) Empresas da zona franca de manaus questionam vedação ao crédito de pis e cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero

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Receita Federal consolida regras do PIS e da COFINS e restringe a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
(25/11/2019) Receita federal consolida regras do pis e da cofins e restringe a exclusão do icms da base de cálculo das contribuições

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