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COFINS – Importação: STJ mantém adicional de 1%

STJ mantém cobrança adicional da COFINS-Importação, impactando empresas dos setores químico, farmacêutico e hospitalar.

Multiplicidade de alíquotas ainda gera preocupação no IBS

Reforma Tributária ainda gera debates sobre multiplicidade de alíquotas do IBS e possíveis impactos na [...]

Lei do Bem: formulário 2026 disponibilizado hoje

O MCTI disponibilizou o FORMP&D 2026 para empresas beneficiárias da Lei do Bem, com envio [...]

Reforma Tributária avança com nova plataforma RTC

Reforma Tributária avança com novas funcionalidades digitais, ampliando automação, integração de sistemas e controle fiscal [...]

IPI após Reforma Tributária: O que muda

IPI seguirá estratégico após a Reforma Tributária, impactando custos, preços e planejamento das empresas nos [...]

STF Limita Juros Tributários dos Municípios

STF define a taxa Selic como limite para juros e correção de débitos tributários municipais, [...]

Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo

Lei do Bem ganha novo alcance após STJ permitir inclusão da PLR no cálculo dos [...]

Judicialização envolvendo créditos da Zona Franca de Manaus entra no radar da Reforma Tributária

Reforma Tributária gera debate sobre créditos presumidos da Zona Franca de Manaus e possíveis impactos [...]

Lucro Presumido Terá Novas Regras em 2026

Lucro Presumido terá aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL em 2026 [...]

Lucro Real e Holdings no Radar: Justiça Suspende Nova Cobrança sobre Dividendos

Justiça suspende tributação de dividendos para empresa do Lucro Real, ampliando debates sobre carga tributária [...]

PER/DCOMP de IPI Ganha Análise Automatizada

PER/DCOMP de IPI ganha análise automatizada, trazendo mais agilidade, previsibilidade e eficiência na recuperação de [...]

Teimosinha em Execuções Fiscais é Validada

Teimosinha em execuções fiscais ganha respaldo do STJ e amplia riscos de bloqueios automáticos para [...]