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Zona Franca de Manaus é política de Estado
Zona Franca de Manaus não pode ser analisada apenas como um incentivo fiscal ou como [...]
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Cesta Básica Nacional e os riscos da Reforma Tributária
A Cesta Básica Nacional está no centro de uma discussão jurídica relevante da Reforma Tributária. [...]
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Documentos fiscais eletrônicos do IBS: CGIBS acelera definição das regras
A documentos fiscais eletrônicos do IBS ganhou um novo passo rumo à implementação da Reforma [...]
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Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária é publicado
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram o cronograma oficial para [...]
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Receita Federal suspende rejeição de documentos fiscais sem informações de CBS e IBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a rejeição de [...]
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Crédito de IPI: CARF mantém restrição sobre combustíveis e insumos industriais
O crédito de IPI voltou ao centro das discussões tributárias após uma decisão do Conselho [...]
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STF decidirá INSS sobre vale-transporte e alimentação
A discussão sobre a incidência de INSS sobre vale-transporte e alimentação entrou definitivamente na agenda [...]
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TRF-4 suspende aumento do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
A discussão sobre o Lucro Presumido IRPJ e CSLL ganhou um novo capítulo. O Tribunal [...]
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Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos
A nova regulamentação sobre devedor contumaz trouxe mudanças relevantes para empresas que discutem autuações fiscais [...]
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STJ julgará PIS/Cofins na Zona Franca em agosto
O STJ julgará o Tema 1244 sobre PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus, decisão que [...]
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CNPJ Alfanumérico: Receita antecipa cronograma
A implantação do CNPJ Alfanumérico entrou em sua etapa final. A Receita Federal antecipou parte [...]
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CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027
A inscrição no CNPJ para pessoas físicas foi adiada para 2027, ampliando o prazo de [...]
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