Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

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Zona Franca de Manaus é política de Estado

Zona Franca de Manaus não pode ser analisada apenas como um incentivo fiscal ou como [...]

Cesta Básica Nacional e os riscos da Reforma Tributária

A Cesta Básica Nacional está no centro de uma discussão jurídica relevante da Reforma Tributária. [...]

Documentos fiscais eletrônicos do IBS: CGIBS acelera definição das regras

A documentos fiscais eletrônicos do IBS ganhou um novo passo rumo à implementação da Reforma [...]

Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária é publicado

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram o cronograma oficial para [...]

Receita Federal suspende rejeição de documentos fiscais sem informações de CBS e IBS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a rejeição de [...]

Crédito de IPI: CARF mantém restrição sobre combustíveis e insumos industriais

O crédito de IPI voltou ao centro das discussões tributárias após uma decisão do Conselho [...]

STF decidirá INSS sobre vale-transporte e alimentação

A discussão sobre a incidência de INSS sobre vale-transporte e alimentação entrou definitivamente na agenda [...]

TRF-4 suspende aumento do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

A discussão sobre o Lucro Presumido IRPJ e CSLL ganhou um novo capítulo. O Tribunal [...]

Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos

A nova regulamentação sobre devedor contumaz trouxe mudanças relevantes para empresas que discutem autuações fiscais [...]

STJ julgará PIS/Cofins na Zona Franca em agosto

O STJ julgará o Tema 1244 sobre PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus, decisão que [...]

CNPJ Alfanumérico: Receita antecipa cronograma

A implantação do CNPJ Alfanumérico entrou em sua etapa final. A Receita Federal antecipou parte [...]

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027

A inscrição no CNPJ para pessoas físicas foi adiada para 2027, ampliando o prazo de [...]