Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

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Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ com depreciação acelerada

Decreto n° 12.175/2024 traz incentivo fiscal para empresas de setores estratégicos com depreciação acelerada de [...]

Nova Obrigação Tributária para Empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM)

A Receita Federal publicou, em 6 de setembro de 2024, a Instrução Normativa 2.216/2024, incluindo [...]

Benefícios Fiscais da ZFM Serão Aplicados ao Simples Nacional

Decisão do STF pode reduzir carga tributária e permitir restituição de valores para empresas do [...]

Governo Federal propõe aumento de tributação sobre lucro das empresas e juros pagos a sócios

Projeto de Lei n° 3394/2024, que prevê novas alíquotas para CSLL e JCP, será analisado [...]

STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária

STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária ao INSS; eventual decisão favorável aos [...]

Mandado de segurança 360 dias

No conteúdo de hoje, nosso sócio Jonathan Rodrigues falará diretamente para as empresas que têm [...]

Tribunal mantém exigência da taxa cobrada pela Suframa

O TRF1 reconheceu a legalidade da TCIF (Taxa de Controle de Incentivos Fiscais), exigida pela [...]

STF Decidirá Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos do dia 28 de agosto [...]

Imposto de renda sobre a recuperação de tributos

No conteúdo de hoje, nosso sócio Thiago Milanese mostra que muitas empresas tem ajuizado ações [...]

Receita Federal cria nova obrigação acessória

Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de [...]

Como funciona a implantação de empresas na ZFM

No conteúdo de hoje, nosso sócio Jonathan Rodrigues mostra que a Zona Franca de Manaus [...]

Senado cancela MP que limitava compensações

Senado vetou trechos da MP que tratavam da compensação cruzada de créditos das contribuições PIS [...]