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Palácio do Planalto ignora decisão do Ministro Alexandre de Moraes e novo decreto de redução [...]

Redução do IPI: decisão do STF pode mesmo causar um “caos tributário”?

Suposto caos tributário não tem como causa a decisão do STF, mas a mal implementada [...]

Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

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Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta [...]

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É seguro investir na Zona Franca de Manaus?

A ZFM foi criada com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região amazônica, [...]

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Créditos de ICMS devem ser estornados nas vendas para ALC’s

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, os benefícios previstos para a ZFM não [...]

Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?

O STF, ao longo dos anos, reconheceu a repercussão geral de diversas teses tributárias, cujo [...]