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STJ Afeta Tema Repetitivo sobre Incidência de PIS/COFINS na Correção Monetária de Aplicações Financeiras

Posted on 9 de maio de 20259 de maio de 2025 by GRM
STJ Afeta Tema Repetitivo sobre Incidência de PIS/COFINS na Correção Monetária de Aplicações Financeiras
09
maio

Em 28 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.335, que visa definir se as variações patrimoniais decorrentes de correção monetária sobre aplicações financeiras integram a base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS.

Contexto da Controvérsia

A controvérsia gira em torno da natureza jurídica da correção monetária: se ela representa um acréscimo patrimonial tributável ou apenas uma recomposição do valor real da moeda. A Fazenda Nacional sustenta que tais valores constituem receita financeira, integrando a base de cálculo das contribuições. Por outro lado, os contribuintes argumentam que a correção monetária visa apenas preservar o poder de compra, não configurando receita tributável.

Recursos Representativos

Foram selecionados como representativos da controvérsia os Recursos Especiais nºs 2.179.065/SP, 2.179.067/SP e 2.170.834/SP, todos oriundos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Suspensão Nacional

Com a afetação do tema, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em todo o território nacional, até o julgamento definitivo do mérito, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil.

 

Se sua empresa realiza aplicações financeiras, essa discussão pode impactar diretamente sua carga tributária. Para Para avaliar possíveis medidas preventivas e estratégias de proteção fiscal, contate nossos especialistas.

 

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