Arquivos de Tag: tributário
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem [...]
abr
PERSE: O que é esse programa e quais são seus benefícios para o setor de eventos?
No vídeo de hoje explicaremos o que é o PERSE e quais os principais benéficos [...]
jun
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão [...]
nov
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]
nov
Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica
Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]
out
IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação
Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]
set
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]
abr
Final do ano é o momento ideal para fazer a revisão tributária
Você faz ideia do quanto a sua empresa pagou em tributos no ano de 2021? [...]
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