Arquivos de Tag: tributário

Empresas podem restituir INSS pago a terceiros

O STJ firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS [...]

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

Nesse vídeo falaremos sobre os principais mitos e verdades sobre a recuperação tributária. [...]

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem [...]

PERSE: O que é esse programa e quais são seus benefícios para o setor de eventos?

No vídeo de hoje explicaremos o que é o PERSE e quais os principais benéficos [...]

Receita pode afastar decisões transitadas em julgado

Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão [...]

Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios

Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]

Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica

Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]

Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos

O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]

Final do ano é o momento ideal para fazer a revisão tributária

Você faz ideia do quanto a sua empresa pagou em tributos no ano de 2021? [...]