Fisco pode pedir a falência de devedores

A pretexto de atualizar e modernizar a legislação, o Senado Federal aprovou, em novembro de [...]

Lembre-se: benefícios da SUDAM e da SUDENE valem até 2023

A Lei nº 13.799/2019 alterou a Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001, fixando novo prazo [...]

Como as empresas poderão reagir em 2021?

Chegamos ao fim de 2020, um ano marcado pela pandemia global, queda dos mercados e [...]

Benefício do REINTEGRA incide sobre vendas para ALC’s

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o benefício do REINTEGRA deve [...]

Amazonas e São Paulo oferecem incentivos para o pagamento de débitos tributários

As medidas preveem o parcelamento dos débitos, em até 60 meses, e a redução dos [...]

PIS e COFINS incidem sobre taxa de cartões

Segundo a tese fixada ontem pelo STF, os valores retidos a título de comissão das [...]

JÁ CONHECE A ZONA FRANCA DE MANAUS?

Preparamos um guia apresentando os incentivos tributários que o modelo oferece.

ICMS é devido no transporte para a ZFM, segundo Sefaz de SP

Entendimento é contrário a diversas decisões judiciais federais que têm equiparado o transporte para ZFM [...]

TRF afasta PIS e COFINS sobre a venda de mercadorias importadas para a ZFM

O Tribunal reconheceu que a venda interna de mercadorias nacionais ou importadas, realizada dentro da [...]

Zona Franca de Manaus ou Paraguai?

É cada vez mais comum encontrar empresas dispostas a cruzar a fronteira com o Paraguai [...]

STJ deverá definir regra para honorários em demandas tributárias

Caberá ao STJ decidir se os honorários de sucumbência, fixados contra a Fazenda Pública, podem [...]

PIS e COFINS: contribuições são devidas no descarte de insumos obsoletos, importados pela ZFM?

A importação de insumos pela Zona Franca de Manaus é realizada com a suspensão das [...]

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