O QUE PENSAMOS
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Nova súmula do STJ reconhece aplicação de reintegra sobre vendas para Zona Franca de Manaus
O benefício permite apurar crédito de até 3% sobre a receita de exportação e de [...]
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Hipóteses em que não há a incidência da contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação
Até dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil afirmava que havia a incidência da [...]
20
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Os benefícios da ZFM devem ser estendidos à Amazônia Ocidental?
O Decreto-lei n° 356/68 prevê que os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus ficam [...]
15
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça limita o uso de Reclamação contra decisões divergentes
A Reclamação é uma espécie de recurso que é utilizado como uma forma mais célere [...]
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Contribuição Social de 10% sobre o FGTS é extinta
Desde 2001, as empresas eram obrigadas ao pagamento da contribuição social que ficou conhecida como [...]
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A importância da Zona Franca de Manaus para o Brasil
A transição de Governo, ocorrida no início de 2019, reacendeu uma antiga discussão sobre a [...]
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Limitação ao parcelamento simplificado federal por ato infralegal e o princípio da reserva legal
As empresas que possuem débitos federais têm o direito legal de quitar suas dívidas mediante [...]
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Guerra Fiscal de ICMS: (in)constitucionalidade da glosa do creditamento do imposto
O Supremo Tribunal Federal possivelmente julgará, a partir do 2º semestre de 2020, o Recurso [...]
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MP do Contribuinte Legal: algumas reflexões
Com a publicação da MP do Contribuinte Legal, que dispõe sobre a transação tributária, haverá [...]
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Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins?
No julgamento do RE nº 574.706/PR, com reconhecida repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu [...]
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Revenda de produtos importados: STF definirá se IPI é devido na saída
O STF definirá se a dupla incidência do IPI nas operações envolvendo produtos importados é [...]
09
jan
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STF decide que declarar e não recolher o icms próprio pode configurar crime
De acordo com a tese sugerida pelo Ministro Roberto Barroso, relator do caso, o contribuinte [...]
19
dez
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