Skip to content
  • SÃO PAULO (11) 2292.1307 • MANAUS (92) 3213.7275
  • contato@grm.com.br
  • SÃO PAULO (11) 2292.1307 • MANAUS (92) 3213.7275
GRM AdvogadosGRM Advogados
  • Bem-Vindo
  • Nosso Propósito
  • Fique por Dentro
  • O que Pensamos
  • ZFM em Foco
  • Imprensa
  • Contato
Fique por Dentro,Zona Franca de Manaus

Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM

Posted on 3 de fevereiro de 202216 de fevereiro de 2022 by GRM
Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
03
fev

De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a revenda de mercadorias para a ZFM implica na necessidade de estorno do crédito do ICMS.

Os contribuintes que revendem mercadorias destinadas à ZFM são obrigados a estornar o respectivo crédito de ICMS, apurado na aquisição das mercadorias remetidas para essa região.

Esse entendimento foi aplicado pelo TJSP em um caso envolvendo uma grande empresa que atua no comércio de máquinas, motores e veículos pesados, voltados principalmente para a construção civil e mineração.

A empresa havia sido autuada pela Sefaz Paulista em razão de ter mantido créditos relativos ao ICMS, apurados na aquisição produtos que, posteriormente, foram remetidos para a ZFM com isenção desse imposto.

Segundo a decisão proferida pelo TJSP, “a manutenção de créditos é assegurada apenas ao estabelecimento industrial em relação aos créditos de matérias primas e insumos utilizados na industrialização de produtos remetidos à Zona Franca de Manaus com isenção”.

Assim, de acordo com a decisão, os créditos relativos às mercadorias adquiridas para revenda, destinadas à ZFM, devem ser estornados.

O entendimento contraria recente decisão do STJ que assegurou a manutenção dos créditos de ICMS por considerar que a exportação para a ZFM seria equivalente, para fins tributários, a uma exportação para o exterior.

A legislação garante a manutenção do crédito de ICMS relativo às mercadorias revendidas para o exterior.

baixe o pdf

Assine nossa newsletter e receba periodicamente nossos informativos.

GRM Advogados
GRM

Esse registro foi postado em Fique por Dentro,Zona Franca de Manaus e marcado icms,TJSP,zfm.
GRM

Por que a ZFM não para de crescer?
ZFM: tributação no desinternamento de mercadorias

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisar
Últimas Publicações
  • Mudanças no IOF geram corrida ao Judiciário
  • Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins
  • ICMS sobre Materiais Intermediários: o que muda com os novos desdobramentos dessa discussão?
  • STJ confirma exclusão do ICMS-Difal do PIS/Cofins
  • Reforma tributária: Está pronto para esquecer os tributos antigos?
Categorias
  • Artigos
  • Benefícios Zona Franca de Manaus
  • Consultoria Tributária
  • Contencioso
  • Covid-19
  • Diversos
  • FGTS
  • Fique por Dentro
  • ICMS
  • Imprensa
  • Informativos
  • INSS
  • IPI
  • licença paternidade
  • O que Pensamos
  • PIS/COFINS
  • PPB
  • Recuperação tributária
  • Restituição tributária
  • Teses Tributárias
  • tributos
  • Zona Franca de Manaus

ENTRE EM CONTATO

SÃO PAULO/SP

Rua Coronel Paulino Carlos, 129 • Paraíso • CEP: 04006-040
contato@grm.com.br
(11) 2292-1307

MANAUS/AM

Rua Planeta Saturno, 84 • Conj. Morada do Sol • Aleixo • CEP: 69060-064
contato@grm.com.br
(92) 3213-7275

|
Atendimento por E-mail GRBM E-mail
© GRM Advogados 2025 | Política de Privacidade. Todos os direitos reservados.
  • Bem-Vindo
  • Nosso Propósito
  • Fique por Dentro
  • O que Pensamos
  • ZFM em Foco
  • Imprensa
  • Contato
  • contato@grm.com.br
Usamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar tudo”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado. Saiba mais em nossa política de cookies clicando aqui: Ler mais
ConfigurarAceitar todos
Gerenciar consentimento

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Performance
Os cookies de desempenho são usados ​​para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.
Análise
Os cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.
Propaganda
Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
Necessário
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.
SALVAR E ACEITAR