Arquivos de Tag: TJSP
Isenção de ICMS na venda de software para ZFM
De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção não depende da vistoria [...]
20
jun
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ICMS não incide sobre transporte para a ZFM
Decisão do TJSP suspendeu a exigência do ICMS sobre o frete de mercadorias para a [...]
15
fev
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Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a [...]
03
fev
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