O QUE PENSAMOS
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COVID-19: Justiça poderá decidir pela suspensão do INSS patronal
A Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, trouxe uma série de [...]
08
mar
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Da (não) incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o hiring bônus
Recentemente uma famosa instituição financeira brasileira perdeu, na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho [...]
25
fev
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Hipóteses em que não há a incidência da contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação
Até dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil afirmava que havia a incidência da [...]
20
fev
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça limita o uso de Reclamação contra decisões divergentes
A Reclamação é uma espécie de recurso que é utilizado como uma forma mais célere [...]
13
fev
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Limitação ao parcelamento simplificado federal por ato infralegal e o princípio da reserva legal
As empresas que possuem débitos federais têm o direito legal de quitar suas dívidas mediante [...]
20
jan
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Guerra Fiscal de ICMS: (in)constitucionalidade da glosa do creditamento do imposto
O Supremo Tribunal Federal possivelmente julgará, a partir do 2º semestre de 2020, o Recurso [...]
20
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MP do Contribuinte Legal: algumas reflexões
Com a publicação da MP do Contribuinte Legal, que dispõe sobre a transação tributária, haverá [...]
20
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Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins?
No julgamento do RE nº 574.706/PR, com reconhecida repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu [...]
20
jan
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