O QUE PENSAMOS
Fique por dentro das principais notícias sob o olhar dos sócios e advogados do GRM.
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Restituição do FGTS poderá assegurar devolução das contribuições ao “Sistema S”
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir pela validade das contribuições (FGTS e “Sistema S”) após [...]
19
maio
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FGTS e outras teses tributárias que deverão ser analisadas pelo STF
O STF deverá analisar, em breve, algumas questões que envolvem a recuperação de tributos pagos [...]
13
maio
maio
Portaria que autoriza a suspensão dos tributos federais é complementada, porém continua insuficiente para socorrer as empresas
Foi publicada nesta quarta-feira a Portaria Nº 150/20, permitindo a prorrogação dos pagamentos da Contribuição [...]
10
abr
abr
Justiça de São Paulo prorroga o vencimento do ICMS e parcelamentos estaduais
Em decisão liminar, a justiça do Estado de São Paulo determinou a prorrogação dos vencimentos [...]
31
mar
mar
COVID-19: A utilização de créditos tributários antes do trânsito em julgado como forma de reduzir a crise nas empresas
Vivemos uma conjuntura social sem precedentes, com aproximadamente um bilhão de pessoas confinadas em seus [...]
09
mar
mar
COVID-19: Justiça poderá decidir pela suspensão do INSS patronal
A Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, trouxe uma série de [...]
08
mar
mar
Da (não) incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o hiring bônus
Recentemente uma famosa instituição financeira brasileira perdeu, na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho [...]
25
fev
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Hipóteses em que não há a incidência da contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação
Até dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil afirmava que havia a incidência da [...]
20
fev
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça limita o uso de Reclamação contra decisões divergentes
A Reclamação é uma espécie de recurso que é utilizado como uma forma mais célere [...]
13
fev
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Limitação ao parcelamento simplificado federal por ato infralegal e o princípio da reserva legal
As empresas que possuem débitos federais têm o direito legal de quitar suas dívidas mediante [...]
20
jan
jan
Guerra Fiscal de ICMS: (in)constitucionalidade da glosa do creditamento do imposto
O Supremo Tribunal Federal possivelmente julgará, a partir do 2º semestre de 2020, o Recurso [...]
20
jan
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MP do Contribuinte Legal: algumas reflexões
Com a publicação da MP do Contribuinte Legal, que dispõe sobre a transação tributária, haverá [...]
20
jan
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