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Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações
De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não [...]
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Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão [...]
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Principal benefício para prestadoras de serviços localizadas em Manaus
No vídeo de hoje, nosso sócio Jonathan Rodrigues falará que a atividade industrial é a [...]
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STF definirá limites dos créditos de PIS e Cofins
Julgamento do tema está pautado para o próximo dia 18. Contribuinte defende direito ao crédito [...]
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Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]
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É seguro investir na Zona Franca de Manaus?
No vídeo de hoje, nosso sócio Thiago Milanese falará sobre a Zona Franca de Manaus, [...]
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Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]
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ZFM deve receber R$ 1,38 bilhão em investimentos
Em reunião realizada ontem, conselho de Administração da Suframa aprovou 40 novos projetos industriais e [...]
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SP e AM travam disputa pelo ICMS
Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz [...]
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Confaz assegura créditos de ICMS nas compras da ZFM
Norma foi editada após o Estado de São Paulo negar créditos de ICMS em operações [...]
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Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos [...]
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