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Crédito de IPI: CARF mantém restrição sobre combustíveis e insumos industriais
O crédito de IPI voltou ao centro das discussões tributárias após uma decisão do Conselho [...]
07
ago
ago
STF decidirá INSS sobre vale-transporte e alimentação
A discussão sobre a incidência de INSS sobre vale-transporte e alimentação entrou definitivamente na agenda [...]
06
ago
ago
TRF-4 suspende aumento do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
A discussão sobre o Lucro Presumido IRPJ e CSLL ganhou um novo capítulo. O Tribunal [...]
05
ago
ago
Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos
A nova regulamentação sobre devedor contumaz trouxe mudanças relevantes para empresas que discutem autuações fiscais [...]
04
ago
ago
STJ julgará PIS/Cofins na Zona Franca em agosto
O STJ julgará o Tema 1244 sobre PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus, decisão que [...]
03
ago
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CNPJ Alfanumérico: Receita antecipa cronograma
A implantação do CNPJ Alfanumérico entrou em sua etapa final. A Receita Federal antecipou parte [...]
31
jul
jul
CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027
A inscrição no CNPJ para pessoas físicas foi adiada para 2027, ampliando o prazo de [...]
30
jul
jul
cClassTrib na NF-e exige revisão cadastral para evitar rejeições e riscos na Reforma Tributária
A obrigatoriedade do cClassTrib na NF-e amplia as validações da Reforma Tributária e exige revisão [...]
29
jul
jul
Receita volta atrás e resolve manter o benefício de PIS/COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus PIS/Cofins voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita [...]
28
jul
jul
NFS-e Nacional amplia consulta de alíquotas do ISS com nova API
Regime híbrido do Simples Nacional permitirá recolher IBS e CBS fora do DAS, ampliando a [...]
28
jul
jul
STJ define competência para conflitos da Reforma Tributária envolvendo IBS e CBS
Os conflitos da Reforma Tributária ganharam um novo marco institucional com a definição, pelo Superior [...]
27
jul
jul
Regime híbrido do Simples Nacional: quando a opção por IBS e CBS pode ser vantajosa?
Regime híbrido do Simples Nacional permitirá recolher IBS e CBS fora do DAS, exigindo análise [...]
24
jul
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