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STJ define que a cobrança do ICMS-Difal para consumidor final contribuinte já era válida com [...]

10
jul

STJ decide que postos de combustíveis não podem manter créditos de PIS/Cofins no regime monofásico [...]

09
jul

Ministério da Fazenda lança painel para monitorar benefícios tributários, ampliando a transparência sobre desonerações fiscais [...]

08
jul

Carf analisa nova tese sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS, com potencial impacto [...]

07
jul

Justiça Federal suspende, para empresas representadas pela FIEAM, a aplicação da redução linear dos benefícios [...]

06
jul

STJ define que a 1ª Seção julgará os conflitos federativos envolvendo IBS e CBS, organizando [...]

06
jul

Nova documentação técnica da DeRE amplia as definições para implementação da obrigação acessória e permite [...]

03
jul

Aporte de R$ 126,8 milhões na Zona Franca de Manaus amplia a produção de smartphones [...]

02
jul

Painel Receita disponibiliza indicadores gerenciais e comparativos para apoiar a gestão e a tomada de [...]

01
jul

Nota Técnica 2026.002 atualiza o BP-e para adequação ao IBS e à CBS previstos na [...]

30
jun

Receita Federal restringe benefício de PIS/Cofins para operações com a Zona Franca de Manaus, elevando [...]

29
jun

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais busca reduzir impactos da extinção dos incentivos de ICMS [...]

26
jun