FIQUE POR DENTRO
Fique em dia com as atualizações tributárias e societárias do GRM.
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Dedução dos JCP deve observar regime de competência
Em recente decisão, o CARF rejeitou a dedução, do lucro real, dos juros sobre o [...]
10
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Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a [...]
03
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Frete para o Estado do Amazonas não deve integrar o ICMS-ST
De acordo com o entendimento firmado pelo TJAM e ratificado pelo STJ, o frete contratado [...]
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Mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A Justiça Federal do Amazonas tem reconhecido que as mercadorias importadas pela ZFM geram créditos [...]
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Oportunidade tributária: exclusão das subvenções estaduais (ICMS) da base de cálculo do IRPJ, da CSLL do PIS e da COFINS
A Comissão Jurídica realizou no final da tarde desta quarta-feira (19), a primeira reunião mensal [...]
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Royalties pagos ao exterior não constituem contraprestação por serviço
De acordo com a Receita Federal, o pagamento de royalties a empresas do exterior, por [...]
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Receita exige PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação
Para o órgão, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação e devem integrar [...]
11
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IR deve incidir sobre a restituição de tributos no momento da compensação
A Receita federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo que o IRPJ deve incidir sobre [...]
16
dez
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Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição [...]
13
dez
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Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%
A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é [...]
01
dez
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Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos
Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de [...]
29
nov
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STF reduz ICMS sobre energia elétrica
Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos [...]
25
nov
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