O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos do dia 28 de agosto o processo que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão pode ter grande impacto para empresas prestadoras de serviços que estão sujeitas ao pagamento do imposto municipal.
Em 2017, o STF analisou um tema semelhante e decidiu que o ICMS, imposto estadual, não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais. Essa decisão ficou conhecida como a “tese do século” e trouxe uma economia significativa para os contribuintes.
A decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS poderá resultar na restituição de bilhões de reais aos contribuintes, além de proporcionar uma grande economia futura, caso a decisão seja contrária aos interesses da União.
Historicamente, em situações semelhantes, o STF tem optado por modular os efeitos de suas decisões. Isso significa que apenas os contribuintes que ingressaram com ações judiciais até a data do julgamento poderão ser beneficiados.
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