A recente aprovação da reforma tributária tem gerado dúvidas entre investidores interessados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Contudo, é essencial entender que os benefícios da ZFM estão assegurados até 2073 pela Constituição Federal e serão mantidos nos níveis atuais, conforme o texto da reforma.
Preservação Garantida
Desde 1988, a Constituição Federal garante a manutenção dos incentivos da ZFM, impossibilitando qualquer redução até 2073. A reforma tributária aprovada em 2023 preserva todos os benefícios fiscais existentes, assegurando estabilidade e previsibilidade aos investidores.
Fortalecimento Regional
Um dos propósitos da reforma é eliminar incentivos fiscais unilaterais concedidos pelos estados, conhecidos como “guerra fiscal”. Dessa forma, a ZFM e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) concentrarão os benefícios fiscais regionais, reforçando o modelo de desenvolvimento local.
Benefícios com Novos Tributos
O projeto de lei que regulamenta a reforma dedica um capítulo inteiro à ZFM, estabelecendo benefícios relacionados aos novos tributos. Esses novos incentivos visam manter a competitividade da região nos mesmos níveis atuais.
Veja mais aqui: https://grm.com.br/impactos-da-reforma-tributaria-na-zona-franca-de-manaus-o-que-as-empresas-precisam-saber/
Em conclusão, a recente reforma tributária mantém a segurança e previsibilidade dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, garantidos constitucionalmente até 2073. A preservação dos incentivos assegura um ambiente favorável para investimentos, reforçando o desenvolvimento local e a competitividade regional. Dessa forma, a ZFM continua a ser um pilar crucial para a economia, oferecendo estabilidade aos investidores e contribuindo para o fortalecimento econômico da região.
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