O Split Payment deu mais um passo importante rumo à implementação da Reforma Tributária. A publicação da documentação técnica permite que instituições financeiras e empresas de tecnologia iniciem a preparação de seus sistemas para o novo modelo de recolhimento de tributos.
Receita Federal e Comitê Gestor divulgam documentação
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, o Manual de Integração e o Swagger da Plataforma Pública do Split Payment.
A medida marca o início da etapa tecnológica necessária para operacionalizar o novo mecanismo de arrecadação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma Tributária.
Como funcionará o Split Payment
O Split Payment é um sistema que realizará a segregação automática dos valores correspondentes aos tributos no momento da liquidação financeira das operações de consumo.
Na prática, quando uma transação for realizada, a parcela referente à CBS e ao IBS poderá ser direcionada automaticamente aos entes responsáveis pela arrecadação, reduzindo etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.
Esse modelo busca aumentar a eficiência da arrecadação tributária, reduzir riscos de inadimplência e trazer maior controle sobre o fluxo de recolhimento dos tributos.
Plataforma Pública será o canal de comunicação
O Manual de Integração apresenta as definições técnicas para a construção da Plataforma Pública do Split Payment, que funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras de pagamento, os prestadores de serviços de pagamento eletrônico, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
A plataforma será responsável pela transmissão e pelo tratamento das informações necessárias para a execução do Split Payment, permitindo a integração entre os sistemas envolvidos na operação.
O que representa a publicação do Swagger
Além do manual, foi disponibilizado o Swagger da solução. A ferramenta permite documentar, testar e integrar aplicações de forma padronizada, fornecendo aos desenvolvedores todas as especificações necessárias para conexão com a Plataforma Pública do Split Payment.
O que as empresas devem observar desde já
Embora o cronograma detalhado de obrigatoriedade ainda esteja em evolução, a publicação da documentação técnica marca o início da fase de preparação tecnológica, sendo recomendável antecipar análises e ajustes estruturais.
Diante desse cenário, recomendamos como ação imediata:
- Avaliação de impacto nos sistemas atuais (ERPS);
- Mapeamento de gaps de integração tecnológica;
- Revisão de processos fiscais e financeiros afetados;
- Planejamento de adequação à nova sistemática de recolhimento.
