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A mais relevante decisão sobre o tema completará dez anos em 2022. Ao longo desses [...]
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Desde 2019, muitas empresas, em especial as fabricantes de matérias primas e produtos intermediários, tem [...]
De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas [...]
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as vendas para a ZFM, desoneradas do ICMS, [...]
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Diversas decisões da Justiça Federal do Amazonas têm assegurado o crédito das contribuições PIS-Importação e [...]
A 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas [...]