O QUE PENSAMOS
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CPC/2015: É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?
Há décadas no Judiciário discute-se o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, por equidade, pelos magistrados, [...]
02
set
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FGTS 10%: a discussão judicial acabou, mas não terminou.
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 17, o julgamento do RE 878313 fixando [...]
27
ago
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Justiça amplia os benefícios da ZFM para a atividade comercial
Ao longo dos anos, muitos benefícios que eram originalmente destinados às indústrias foram, por meio [...]
21
ago
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TRF1 reconhece que prestação de serviços na ZFM é isenta do PIS/COFINS
De acordo com decisões das 7a e 8a Turmas do TRF1, a prestação de serviços [...]
14
ago
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STF analisará a restituição do FGTS 10%
O voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, foi favorável aos contribuintes. A decisão, caso confirmada, [...]
10
ago
ago
Crédito do IPI atrai operações para a Zona Franca de Manaus
Desde 2019, os produtos saídos da Zona Franca de Manaus com isenção do IPI geram [...]
07
ago
ago
INSS entra na mira das empresas
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento, ainda neste mês, de três processos envolvendo [...]
04
ago
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STF definirá se IPI é devido na revenda de importados
A retomada do julgamento está pautada para o dia 14 de agosto. A Suprema Corte [...]
30
jul
jul
Como identificar o pagamento indevido de tributos?
O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. As empresas do Brasil estão sujeitas a inúmeras [...]
28
jul
jul
Reforma tributária: vendas para a ZFM serão isentas da CBS
De acordo com o texto do PL n° 3.887/2020, apresentado ontem pelo Poder Executivo, as [...]
22
jul
jul
Um bate papo sobre a Zona Franca de Manaus
Algumas dúvidas a respeito da Zona Franca de Manaus corriqueiramente surgem nos encontros, reuniões e [...]
17
jul
jul
ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS
A Justiça Federal do Amazonas afastou a exigência do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
09
jul
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