Alíquota da CBS: o que explicam 8,5% e 11,3%?

A alíquota da CBS voltou ao debate no Senado em 17 de novembro. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que a cobrança efetiva média da contribuição ficará próxima de 8,5% em 2027. Na mesma audiência, defendeu a revisão de benefícios setoriais como caminho para reduzir a alíquota de referência a partir de 2028.

A definição para 2027 continua em aberto. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência em 11,3468%, ou 11,3% em números arredondados. Cabe ao Senado fixar o percentual por resolução até 15 de dezembro de 2026.

Por que a média pode ficar abaixo de 11,3%?

Os dois percentuais respondem a perguntas diferentes. Os 11,3% indicam a referência calculada pelo TCU para preservar a arrecadação federal com a substituição de tributos como PIS e Cofins. Já os 8,5% representam a média estimada pela Fazenda quando se consideram também as operações com tributação reduzida ou zerada. Ambos dizem respeito apenas à CBS, a parcela federal da reforma.

Os alimentos que integram a cesta básica nacional ajudam a entender a diferença. A legislação prevê alíquota zero para esses itens e reduções para determinadas operações, como serviços de saúde e educação. Essas regras puxam a média para baixo. Ao mesmo tempo, quanto maior a parcela do consumo com tributação favorecida, maior tende a ser a alíquota necessária nas demais operações para manter a arrecadação.

O que a Fazenda propõe para os benefícios setoriais?

Durigan defendeu que o Congresso reavalie isenções e regimes diferenciados para abrir espaço a uma alíquota de referência menor em 2028. A manifestação dá apoio do Ministério da Fazenda a uma discussão que já havia começado entre parlamentares. A escolha dos benefícios e qualquer mudança nas regras ainda dependem de proposta legislativa e aprovação do Congresso.

Os dados do acórdão ajudam a dimensionar o debate. No cálculo do TCU, as operações com alíquota zero representam uma redução projetada de R$ 126,30 bilhões na receita anual da CBS. As alíquotas reduzidas respondem por outros R$ 61,89 bilhões. São estimativas do efeito das regras atuais sobre a arrecadação. A audiência não definiu cortes nesses valores.

Há ainda uma avaliação prevista na LC nº 214/2025, com outro prazo. Com base nos dados disponíveis em 2030, o governo deverá estimar as alíquotas de referência da CBS e do IBS aplicáveis a partir de 2033. Se a soma superar 26,5%, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas para reduzi-la. Esse parâmetro, portanto, só entra em jogo em uma etapa posterior da transição.

O que uma indústria da Zona Franca de Manaus deve observar?

A audiência não alterou os incentivos da Zona Franca de Manaus. Para uma indústria do Polo, a questão prática é como projetar custos e margens enquanto aguarda a resolução do Senado. Aplicar os 8,5% a todas as vendas pode distorcer essa conta, porque a média nacional reúne operações sujeitas a tratamentos diferentes.

É nessa projeção que o GRM Advogados pode auxiliar. Com a Calculadora Tributária, a equipe simula diferentes cenários para as principais compras e vendas da indústria, considerando os créditos que podem ser aproveitados na aquisição de insumos e a tributação de cada produto conforme a operação e o destino da venda. A partir dessas simulações, a empresa pode estimar quanto teria de CBS a recolher em cada cenário, projetar seus custos e avaliar se os preços negociados para 2027 preservam sua margem.

Para o orçamento de 2027, o próximo marco é a resolução do Senado até 15 de dezembro. Para 2028, o ponto de atenção será o alcance de uma eventual proposta de revisão. Quando o texto indicar quais atividades poderão ser atingidas, será possível avaliar também os reflexos sobre fornecedores, clientes e contratos da indústria.

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