A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu [...]
De acordo com o recente posicionamento da SEFAZ/SP, somente são isentas do ICMS as mercadorias [...]
Para os desembargadores da 13a Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada [...]
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, os benefícios previstos para a ZFM não [...]
O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e [...]
A produção de bens de informática é responsável pelo maior faturamento do PIM, seguida pelos [...]
As atividades desenvolvidas pelas transportadoras estão sujeiras a inumeras obrigações fiscais, das quais decorre uma [...]
De acordo com o órgão, atualmente, não existem fundamentos legais para excluir o ICMS do [...]
Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da [...]
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS [...]
Ouça o informativo aqui ↓ O Programa de Regularização Fiscal (Refis) prevê a concessão [...]
As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e [...]