Os novos Protocolos ICMS 2026 foram publicados pelo Confaz e trazem mudanças relevantes nas regras de substituição tributária e nas operações interestaduais. As alterações impactam principalmente empresas dos setores de alimentos, cosméticos, higiene pessoal e combustíveis.
Publicação dos novos Protocolos ICMS 2026
O Confaz divulgou os Protocolos ICMS 2026, numerados de 7 a 27, por meio dos Despachos nº 9 e nº 10/2026.
As normas atualizam regras de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e disciplinam operações interestaduais envolvendo diversos produtos.
As medidas foram aprovadas na 364ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) e publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 23 e 24 de fevereiro de 2026.
Prorrogação de regra envolvendo a Zona Franca de Manaus
Entre os Protocolos ICMS 2026, destaca-se a prorrogação do Protocolo ICMS nº 23/2016 até 14 de abril de 2036.
Essa norma trata das operações realizadas por indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus que utilizam armazém geral em Cariacica (ES).
Na prática, a prorrogação mantém a sistemática logística já utilizada pelos contribuintes que operam nesse modelo.
Alterações na substituição tributária de alimentos
Os Protocolos ICMS 2026 também promoveram ajustes em diversos acordos entre estados sobre a substituição tributária em operações interestaduais com produtos alimentícios.
As alterações reforçam a responsabilidade do estabelecimento remetente pela retenção e recolhimento do ICMS-ST nas operações destinadas a determinados estados.
Entre os protocolos atualizados estão acordos envolvendo:
- Minas Gerais e São Paulo
- Rio de Janeiro e São Paulo
- Paraná e São Paulo
- Amapá e São Paulo
- Santa Catarina e São Paulo
Essas mudanças estão alinhadas às regras previstas no Convênio ICMS nº 142/2018, especialmente em relação aos produtos listados no Anexo XVII.
Revogação de protocolos sobre cosméticos e higiene
Outro ponto relevante dos Protocolos ICMS 2026 é a revogação de diversos acordos antigos que tratavam da substituição tributária em operações com:
- cosméticos
- perfumaria
- artigos de higiene pessoal
- produtos de toucador
As revogações passam a produzir efeitos, em regra, a partir de 1º de abril de 2026, exigindo revisão das parametrizações fiscais adotadas pelas empresas.
Impactos práticos para as empresas
As mudanças trazidas pelos Protocolos ICMS 2026 exigem atenção dos departamentos fiscais e contábeis.
Entre os principais impactos estão:
- revisão da responsabilidade pela retenção do ICMS-ST em operações interestaduais
- atualização de cadastros fiscais e tabelas de substituição tributária
- ajuste de parametrizações em sistemas e ERPs
- revisão das regras de cálculo do imposto em operações subsequentes
Além disso, como os Protocolos ICMS 2026 dependem da adesão dos estados signatários, é fundamental verificar a aplicação específica em cada unidade federativa.
Atenção ao acompanhamento da legislação
A publicação dos Protocolos ICMS 2026 reforça a importância do monitoramento constante da legislação tributária estadual.
Empresas que atuam nos setores de alimentos, higiene, perfumaria e combustíveis segmentos tradicionalmente sujeitos à substituição tributária devem revisar suas operações para garantir conformidade fiscal e evitar inconsistências na apuração do ICMS.
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