PGFN mantém ICMS nos créditos do PIS/COFINS

De acordo com o órgão, atualmente, não existem fundamentos legais para excluir o ICMS do [...]

Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?

O STF, ao longo dos anos, reconheceu a repercussão geral de diversas teses tributárias, cujo [...]

STF afasta IRPJ e CSLL sobre Selic na restituição tributária

Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da [...]

Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS

O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS [...]

AM reabrirá prazo para parcelamento do ICMS

Ouça o informativo aqui ↓   O Programa de Regularização Fiscal (Refis) prevê a concessão [...]

TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM

As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e [...]

Você já olhou para a sua carga tributária hoje?

É possível que a sua empresa venha pagando tributos indevidamente ou que venha alimentando, sem [...]

Vendas realizadas por empresas do Simples à ZFM são isentas do ICMS

Sefaz Paulista reconheceu que a saída de mercadoria de contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional [...]

Transporte para a ZFM é isento do PIS e da COFINS

Em recente decisão, o TRF1 reconheceu que a receita obtida com o transporte de mercadorias [...]

Não incidência do PIS e da COFINS sobre as vendas realizadas na ZFM

A mais relevante decisão sobre o tema completará dez anos em 2022. Ao longo desses [...]

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A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS é legal?

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Parecer n° 10, de 1º de [...]

ICMS deve ser excluído dos créditos de PIS e COFINS

Agora oficialmente, a Receita Federal manifestou-se pela exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de [...]