Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios

Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]

É seguro investir na Zona Franca de Manaus?

No vídeo de hoje, nosso sócio Thiago Milanese falará sobre a Zona Franca de Manaus, [...]

Compensação não homologada gera multa de 50%

CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]

ZFM deve receber R$ 1,38 bilhão em investimentos

Em reunião realizada ontem, conselho de Administração da Suframa aprovou 40 novos projetos industriais e [...]

Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica

Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]

IPI na ZFM em quatro pontos

Conheça aqui quatro pontos importantes sobre benefícios de IPI na região da Zona Franca de [...]

2 Comments

SP e AM travam disputa pelo ICMS

Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz [...]

Confaz assegura créditos de ICMS nas compras da ZFM

Norma foi editada após o Estado de São Paulo negar créditos de ICMS em operações [...]

Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco

O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos [...]

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]

PIM registra crescimento de 10,74% e fatura R$ 82,32 bilhões

Crescimento do primeiro semestre de 2022, comparado ao mesmo período do último ano, foi impulsionado [...]

5 passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de [...]