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ICMS no PIS/COFINS: Receita afasta crédito complementar
A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 21, esclareceu que não há crédito complementar [...]
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PIS/COFINS: STF adia decisões com impacto tributário
O Supremo Tribunal Federal adiou os julgamentos dos Temas 118 e 843, ambos com impacto [...]
02
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IRRF sobre lucros e dividendos em 2026
A retenção de IRRF sobre lucros e dividendos passa a ser obrigatória a partir de [...]
27
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Cancelamento de notas fiscais: regras mais rígidas
O cancelamento de notas fiscais passa a ter regras mais rigorosas a partir de 2026, [...]
26
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STJ garante seguro-garantia em execuções fiscais
A decisão do STJ sobre seguro-garantia em execuções fiscais traz mais equilíbrio para empresas que [...]
25
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IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais
A incidência de IBS e CBS sobre multas e juros contratuais levanta um debate relevante [...]
24
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Mandado de Segurança Preventivo Tributário sem prazo: entenda
A mandado de segurança tributário pode ganhar uma mudança relevante para empresas. O projeto em [...]
23
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PAT 2026: redução e novas oportunidades fiscais
O incentivo fiscal do PAT 2026 sofreu mudanças relevantes já no início do ano. Há [...]
20
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Crédito outorgado de ICMS: exclusão exige cautela
O crédito outorgado de ICMS voltou ao centro do debate na apuração do IRPJ e [...]
19
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Prêmios a empregados: Receita eleva exigências
A tributação sobre prêmios a empregados ganhou novos contornos com a Solução de Consulta Cosit [...]
18
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Transação tributária: liminar amplia uso de prejuízo fiscal
A transação tributária voltou ao centro das atenções após decisão que afastou limitações impostas pelo [...]
17
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Novo código de defesa do contribuinte: o que muda
O Novo código de defesa do contribuinte surge como uma resposta direta à necessidade de [...]
16
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