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INSS não deve incidir sobre licença-paternidade
O C. Supremo Tribunal Federal fixou, no desate do RE nº 576.967 gravado com cláusula [...]
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Projetos de lei buscam ampliar a Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus foi estabelecida no final dos anos 60 com o intuito [...]
04
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Fisco pode pedir a falência de devedores
A pretexto de atualizar e modernizar a legislação, o Senado Federal aprovou, em novembro de [...]
30
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Como as empresas poderão reagir em 2021?
Chegamos ao fim de 2020, um ano marcado pela pandemia global, queda dos mercados e [...]
23
dez
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PIS e COFINS: contribuições são devidas no descarte de insumos obsoletos, importados pela ZFM?
A importação de insumos pela Zona Franca de Manaus é realizada com a suspensão das [...]
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RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CLÍNICAS MÉDICAS
As clínicas médicas conquistaram o direito de usufruir do benefício tributário de redu- ção do [...]
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Conheça três teses tributárias vitoriosas
É impossível falar em desenvolvimento sustentável das empresas no Brasil sem pensar em planejamento tributário, [...]
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Como Funciona a Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, com o propósito de impulsionar o [...]
30
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Como recuperar tributos com segurança?
Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal firmou seu posicionamento sobre diversos temas de natureza [...]
17
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CPC/2015: É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?
Há décadas no Judiciário discute-se o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, por equidade, pelos magistrados, [...]
02
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FGTS 10%: a discussão judicial acabou, mas não terminou.
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 17, o julgamento do RE 878313 fixando [...]
27
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Como identificar o pagamento indevido de tributos?
O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. As empresas do Brasil estão sujeitas a inúmeras [...]
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jul
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