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Compensação Tributária: Justiça Suspende Multa da Receita
Decisão judicial suspende multa em compensação tributária e reforça limites da atuação fiscal e o [...]
maio
Créditos de PIS e Cofins sobre IPTU avançam no Carf
Carf reconhece créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio, ampliando oportunidades tributárias para [...]
maio
Receita Federal amplia exclusão do ICMS no PIS/Cofins
Receita Federal autoriza exclusão do DIFAL da base do PIS e Cofins, reduzindo impactos tributários [...]
maio
CBS e IBS: penalidades começam em agosto
CBS e IBS entram em fase decisiva, com início das penalidades em 2026 e exigência [...]
maio
Split payment será opcional a partir de 2027
O split payment será implementado a partir de 2027, impactando o fluxo de caixa e [...]
maio
LC nº 214/2025 pode ter ajustes na regulamentação
A PGFN admite mudanças excepcionais na legislação da reforma tributária, mas prioriza soluções infralegais para [...]
maio
CBS e IBS exigem revisão operacional urgente
CBS e IBS já impactam a operação das empresas, exigindo adaptação estratégica, revisão de processos [...]
maio
Prova digital valida interrupção da prescrição
A prova digital ganha força no STJ, podendo interromper a prescrição e aumentar a responsabilidade [...]
maio
Sustentação oral ganha espaço na 1ª instância
A regulamentação do devedor contumaz amplia o rigor da fiscalização sobre empresas com passivos fiscais [...]
maio
Devedor contumaz: novas regras e riscos tributários
A regulamentação do devedor contumaz amplia o rigor da fiscalização sobre empresas com passivos fiscais [...]
maio
Tributação de remessas em contrato de cost sharing
A tributação de remessas foi reforçada pela Receita Federal em contratos de cost sharing. Mesmo [...]
maio
MEI pode ter novo limite de faturamento
O MEI pode passar por mudanças com aumento do limite de faturamento e novas regras [...]
maio
