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Fique em dia com as atualizações tributárias e societárias do GRM.
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Majoração do SAT por decreto é constitucional
De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT [...]
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Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu [...]
08
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ZFM: ICMS é devido na remessa de mercadoria para não-contribuinte
De acordo com o recente posicionamento da SEFAZ/SP, somente são isentas do ICMS as mercadorias [...]
29
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Energia elétrica não gera crédito de ICMS para supermercados
Para os desembargadores da 13a Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada [...]
27
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Créditos de ICMS devem ser estornados nas vendas para ALC’s
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, os benefícios previstos para a ZFM não [...]
19
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STJ: serviços prestados na ZFM são isentos do PIS e COFINS
O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e [...]
14
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Faturamento da ZFM cresce 52% em 2021
A produção de bens de informática é responsável pelo maior faturamento do PIM, seguida pelos [...]
08
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Oportunidades Tributárias para as Transportadoras
As atividades desenvolvidas pelas transportadoras estão sujeiras a inumeras obrigações fiscais, das quais decorre uma [...]
06
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PGFN mantém ICMS nos créditos do PIS/COFINS
De acordo com o órgão, atualmente, não existem fundamentos legais para excluir o ICMS do [...]
01
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STF afasta IRPJ e CSLL sobre Selic na restituição tributária
Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da [...]
24
set
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Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS [...]
21
set
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AM reabrirá prazo para parcelamento do ICMS
Ouça o informativo aqui ↓ O Programa de Regularização Fiscal (Refis) prevê a concessão [...]
20
set
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