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ZFM: Saídas isentas não prejudicam créditos de PIS e COFINS

Diversas decisões judiciais, concedidas em casos patrocinados pelo GRBM Advogados, têm assegurado às empresas da [...]

STF define a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

A Suprema Corte modulou os efeitos temporais da decisão proferida em março de 2017 e [...]

Benefícios da ZFM atraem setor de eletrônicos

O Conselho de Administração da Suframa analisou dez novos projetos de implantação e atualização industrial [...]

Direito ao Ponto – Temas Especiais: Zona Franca de Manaus

Entrevista com Thiago Milanese, sobre a Zona Franca de Manaus, abordando os aspectos de Direito [...]

Justiça de SP afasta PIS e COFINS sobre serviços prestados para a ZFM

A decisão da Justiça Federal de São Paulo seguiu o entendimento que tem se firmado [...]

Web Série: Descomplicando a Zona Franca de Manaus Episódio 01: Benefícios tributários

A importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e [...]

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Abril de 2021: um mês decisivo para os contribuintes

O STF deve analisar e concluir três pautas importantes em matéria tributária. Os julgamentos estão [...]

Revenda de produtos para fora da ZFM gera débitos de PIS e COFINS

Em recente decisão, o CARF manteve a exigência de PIS e COFINS de contribuinte localizado [...]

ZFM: Isenção do IPI alcança revendas praticadas por filial localizada fora da ZFM

A Receita Federal publicou ontem, 30 de março de 2021, nova solução de consulta indicando [...]

Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ

Entendimento assegura uma série de benefícios tributários na remessa de mercadorias para essas regiões. De [...]

CARF ignora nova orientação da Receita sobre tratamento das subvenções

Em dezembro de 2020, a Receita Federal emitiu solução de consulta indicando que voltaria a [...]

Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS

SEFAZ do Estado de São Paulo reconhece que a remessa de mercadorias importadas para Zona [...]