Arquivos de Autor: GRM
Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais
De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]
jun
Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas
De acordo com o posicionamento dos tribunais, o valor do frete não deve integrar a [...]
jun
STF analisará a incidência do INSS sobre o terço de férias gozadas
O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão sob o ponto de vista da [...]
maio
Justiça do Amazonas suspende a cobrança do ICMS
Seguindo a tendência que ocorre na esfera federal, com a suspensão dos tributos federais, a [...]
maio
Justiça Federal reduz a base de cálculo do INSS
A Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais passaram a aplicar o entendimento firmado pela [...]
abr
Empresas buscam o judiciário para reduzir o INSS
Recentemente, o Governo Federal editou uma série de medidas para auxiliar as empresas durante a [...]
abr
A IMPORTÂNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA O BRASIL
Matéria publicada pela Revista Ferramental, edição 88 | Março / Abril 2020 A transição de Governo, [...]
abr
Estado do Amazonas autoriza a prorrogação do vencimento do ICMS
A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas publicou hoje, 14 de abril de 2020, [...]
abr
Nova MP reduz as contribuições destinadas ao “Sistema S”
Publicada ontem, a Medida Provisória n° 932/2020 reduziu em 50% as alíquotas aplicáveis às contribuições [...]
abr
Tributos: O que muda com a COVID-19?
A informação é uma das principais medidas de defesa contra situações de crise geral, como [...]
mar
Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado
O precedente inédito reconheceu que as empresas situadas na Zona Franca de Manaus têm direito [...]
mar
Nova súmula do STJ reconhece aplicação de reintegra sobre vendas para Zona Franca de Manaus
O benefício permite apurar crédito de até 3% sobre a receita de exportação e de [...]
fev