O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional uma alternativa para o pagamento da CBS em 2027: permitir que as empresas façam um recolhimento inicial com base nos créditos informados nas notas fiscais e deixem o acerto definitivo para o mês seguinte.
Anunciada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em 11 de novembro, a medida seria opcional e ainda depende de aprovação legislativa. Para as empresas, o ponto de atenção está no caixa: o valor recolhido inicialmente poderia exigir uma complementação posterior.
Como funcionaria na prática?
Pela sistemática anunciada, no início de fevereiro de 2027, a empresa poderia calcular a CBS referente a janeiro descontando os créditos indicados nas notas fiscais de seus fornecedores.
O acerto ocorreria no início de março, quando a Receita verificaria se os tributos que deram origem a esses créditos foram efetivamente recolhidos.
Se os pagamentos fossem confirmados, o cálculo inicial seria mantido. Caso o fornecedor tivesse informado o imposto na nota, mas não realizado o recolhimento, a empresa compradora precisaria complementar o pagamento e, posteriormente, tratar a pendência com o fornecedor.
A intenção é que essa opção esteja disponível, pelo menos, durante 2027.
O que isso representa para o caixa?
A possibilidade de considerar os créditos no cálculo inicial pode facilitar a transição. Entretanto, o valor apurado em fevereiro ainda estaria sujeito à conferência.
Na prática, isso exigiria cuidado ao projetar os desembolsos: uma diferença identificada no mês seguinte poderia gerar uma saída de caixa que a empresa não havia previsto.
Por esse motivo, o planejamento financeiro precisaria acompanhar tanto os créditos utilizados quanto aqueles ainda sujeitos à confirmação.
A relação com fornecedores ganha importância
O modelo anunciado também reforça a importância de integrar compras, financeiro e fiscal. A análise dos fornecedores passaria a envolver, além de preço e prazo de entrega, o acompanhamento das informações que sustentam os créditos tributários.
Como preparação, vale avaliar controles para identificar divergências, conferir documentos fiscais e estabelecer procedimentos para resolver pendências com fornecedores. Os detalhes dessas rotinas dependerão do texto que for apresentado e aprovado.
Por que o governo propõe essa alternativa?
Segundo Barreirinhas, a medida funcionaria durante a implantação do split payment, mecanismo que separa o tributo no momento do pagamento da operação.
Como essa estrutura ainda não estaria plenamente disponível no início de 2027, o recolhimento inicial com ajuste posterior seria uma alternativa para a transição.
Para as empresas, a proposta merece acompanhamento por seus efeitos sobre o capital de giro e o controle de créditos. Enquanto as regras não forem aprovadas, eventuais mudanças devem ser tratadas como cenários no planejamento.
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