A recuperação de créditos tributários voltou ao centro das atenções com a nova operação da Receita Federal. A medida intensifica o combate a fraudes e reforça a importância de as empresas atuarem com segurança jurídica e técnica.
Operação Quimera Fiscal: foco em fraudes sofisticadas
Na manhã de 10 de setembro, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Quimera Fiscal. A investigação tem como alvo um esquema de falsa consultoria que abusava do instituto da Declaração de Compensação, movimentando mais de R$ 244 milhões de forma fraudulenta. O esquema envolveu 187 contribuintes de 65 cidades em todo o país.
Essa rede se apresentava como uma solução rápida para recuperação de créditos tributários, usando processos judiciais e documentos falsificados para dar aparência de legalidade às operações.
Riscos para empresas que contratam soluções irregulares
Empresas que contratam serviços de recuperação de créditos tributários sem respaldo técnico e jurídico adequado podem ser responsabilizadas solidariamente. Isso inclui:
- Cobrança dos tributos indevidamente compensados;
- Multas elevadas e juros;
- Risco de bloqueio de patrimônio;
- Investigações por crime contra a ordem tributária.
Além de causar prejuízos aos cofres públicos, essas práticas afetam diretamente o ambiente concorrencial, beneficiando quem age de forma ilícita e prejudicando empresas que cumprem corretamente suas obrigações.
Como a fraude operava
A falsa consultoria oferecia créditos baseados em “cessões” supostamente reconhecidas judicialmente. Usava Guias de Recolhimento da União com valores artificialmente reduzidos e transmitia declarações de compensação para extinguir débitos tributários de forma imediata e ilegal.
A remuneração chegava a 70% do valor compensado. O dinheiro era então usado na compra de imóveis e bens de luxo, no Brasil e no exterior, por meio de empresas patrimoniais — dificultando ações de recuperação.
Como proteger sua empresa
Para quem busca recuperação de créditos tributários, a atenção precisa ser redobrada. Algumas boas práticas:
- Exigir parecer técnico e documentação completa;
- Verificar a base legal e decisões judiciais legítimas;
- Formalizar todos os procedimentos;
- Trabalhar com profissionais habilitados e reconhecidos;
- Evitar promessas de compensação “rápida e sem risco”.
Conclusão
A recuperação de créditos tributários é uma ferramenta legítima e estratégica quando feita de forma correta. Mas, diante do rigor da fiscalização, soluções milagrosas podem custar caro. Atuar com segurança jurídica, transparência e respaldo técnico é a melhor forma de proteger sua empresa de autuações e riscos criminais.
