As recentes alterações no IOF despertaram forte reação do setor empresarial. Empresas de diferentes segmentos buscam a Justiça para frear os efeitos da nova norma. O movimento mostra que as mudanças impactam diretamente o custo de operações financeiras e o planejamento tributário.
- Empresas contestam mudanças no IOF por entenderem que violam princípios legais, como a anterioridade e a legalidade tributária.
- As novas regras alteram a forma de cálculo e a base de incidência do IOF em determinadas operações de crédito, especialmente em contratos com pessoas físicas e operações com prazo inferior a 365 dias.
- Muitos empresários apontam aumento de carga tributária sem prévio aviso, o que compromete a previsibilidade e eleva o custo das operações.
- A judicialização já começou: empresas ingressaram com ações pedindo liminar para afastar a aplicação imediata da nova sistemática do IOF.
- Especialistas indicam que as alterações podem gerar efeitos retroativos e dificultar a alocação eficiente de recursos pelas empresas.
- O impacto das mudanças no IOF é ainda maior para empresas com grande volume de operações financeiras ou que atuam no mercado de crédito.
- A recomendação geral é revisar contratos e operações atuais, analisando se há espaço para ações judiciais preventivas ou corretivas.
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