Arquivos de Tag: icms
Tese do século: contribuintes ganharam, mas podem não levar
A Receita Federal tem exigido que os contribuintes excluam o ICMS do crédito das contribuições, [...]
ago
STJ: crédito do ICMS não deve ser estornado nas vendas para a ZFM
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as vendas para a ZFM, desoneradas do ICMS, [...]
jul
Tese do século: entenda os impactos positivos e negativos da decisão do STF
Finalmente, o STF definiu a discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de [...]
jun
Abril de 2021: um mês decisivo para os contribuintes
O STF deve analisar e concluir três pautas importantes em matéria tributária. Os julgamentos estão [...]
abr
ICMS é devido no transporte para a ZFM, segundo Sefaz de SP
Entendimento é contrário a diversas decisões judiciais federais que têm equiparado o transporte para ZFM [...]
nov
Cobrança do ICMS por antecipação é inconstitucional
De acordo com a maioria dos Ministros do STF, a exigência do imposto por antecipação [...]
out
PIS e COFINS: Justiça afasta entendimento da RFB e assegura a exclusão do ICMS destacado
Decisão do TRF3 afastou a aplicação da solução de consulta COSIT 13/2018 e do artigo [...]
out
ICMS: Estado do Amazonas está autorizado a conceder Refis
Os débitos tributários poderão ser parcelados em até 60 meses. As multas e os encargos [...]
set
A venda de mercadorias nacionalizadas para a ZFM é isenta do ICMS?
A venda de mercadorias de origem nacional destinadas à ZFM, para consumo ou industrialização nessa [...]
jul
Créditos de PIS e COFINS: justiça afasta interpretação ilegal da Receita Federal sobre o ICMS
O TRF3 reconheceu que o contribuinte tem o direito apurar créditos de PIS e COFINS [...]
jun
Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais
De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]
jun