Skip to content
  • SÃO PAULO (11) 2292.1307 • MANAUS (92) 3213.7275
  • contato@grm.com.br
  • SÃO PAULO (11) 2292.1307 • MANAUS (92) 3213.7275
GRM AdvogadosGRM Advogados
  • Bem-Vindo
  • Nosso Propósito
  • Fique por Dentro
  • O que Pensamos
  • ZFM em Foco
  • Imprensa
  • Contato
Artigos

Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido

Posted on 3 de setembro de 2025 by GRM
03
set

O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 182/2025. A proposta pode significar aumento de carga para milhares de empresas, com reflexos diretos na segurança jurídica.

O projeto de lei em debate

O PLP 182/2025 propõe acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas que apuram pelo regime de Lucro Presumido. Na prática, atividades que hoje utilizam 32% do faturamento como base de cálculo poderiam passar a cerca de 35,5%. O impacto seria maior em setores como tecnologia e serviços financeiros, em que a pejotização é comum.

A medida integra pacote fiscal que busca reforçar a arrecadação, com estimativa global de R$ 19,8 bilhões, embora não haja projeção específica sobre o efeito no Lucro Presumido.

Possível aumento de carga tributária

Caso aprovada, a alteração resultará em elevação direta da carga para milhares de empresas. Embora o governo sustente que ainda há possibilidade de migração ao Lucro Real, para muitos empresários a mudança pode significar perda de competitividade, aumento de custos e necessidade de reestruturar o planejamento tributário.

Risco de judicializações

O debate já provoca reações no setor empresarial e jurídico. Especialistas apontam que a medida, ao ser tratada de forma isolada, pode ampliar contenciosos e aumentar a insegurança jurídica. Em vez de uma reforma estrutural da tributação da renda, o projeto é visto por muitos como instrumento arrecadatório.

Contexto da Reforma Tributária

A discussão ocorre paralelamente à implementação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta pontos da Reforma Tributária. Para contribuintes, o acúmulo de mudanças em curto prazo gera ainda mais complexidade e reforça a importância de acompanhar o tema de perto.

 

Artigo por César Anjos – Head Fiscal

 

baixe o pdf

Assine nossa newsletter e receba periodicamente nossos informativos.

GRM Advogados
GRM

Esse registro foi postado em Artigos e marcado benefícios tributários,IRPJ e CSLL,lucro presumido.
GRM

Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisar
Últimas Publicações
  • Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
  • Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais
  • STF define cálculo da contribuição previdenciária patronal
  • STF revê modulação dos efeitos do ICMS
  • Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
Categorias
  • Artigos
  • Benefícios Zona Franca de Manaus
  • Consultoria Tributária
  • Contencioso
  • Covid-19
  • Diversos
  • FGTS
  • Fique por Dentro
  • ICMS
  • Imprensa
  • Informativos
  • INSS
  • IPI
  • licença paternidade
  • O que Pensamos
  • PIS/COFINS
  • PPB
  • Recuperação tributária
  • Restituição tributária
  • Teses Tributárias
  • tributos
  • Zona Franca de Manaus

ENTRE EM CONTATO

SÃO PAULO/SP

Rua Coronel Paulino Carlos, 129 • Paraíso • CEP: 04006-040
contato@grm.com.br
(11) 2292-1307

MANAUS/AM

Rua Planeta Saturno, 84 • Conj. Morada do Sol • Aleixo • CEP: 69060-064
contato@grm.com.br
(92) 3213-7275

|
Atendimento por E-mail GRBM E-mail
© GRM Advogados 2025 | Política de Privacidade. Todos os direitos reservados.
  • Bem-Vindo
  • Nosso Propósito
  • Fique por Dentro
  • O que Pensamos
  • ZFM em Foco
  • Imprensa
  • Contato
  • contato@grm.com.br
Usamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar tudo”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado. Saiba mais em nossa política de cookies clicando aqui: Ler mais
ConfigurarAceitar todos
Gerenciar consentimento

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Performance
Os cookies de desempenho são usados ​​para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.
Análise
Os cookies analíticos são usados ​​para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc.
Propaganda
Os cookies de publicidade são usados ​​para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria.
Necessário
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.
SALVAR E ACEITAR