A PIS/COFINS voltou ao foco após o STF retirar de pauta julgamentos que podem reduzir a carga tributária das empresas. A indefinição prolonga a insegurança jurídica, mas mantém oportunidades relevantes para revisão fiscal.
Quais julgamentos foram adiados
O Supremo Tribunal Federal retirou da sessão de 25/02/2026 os Temas 118 e 843, ambos com repercussão geral e impacto direto na apuração da PIS/COFINS.
- Tema 118: exclusão do ISS da base de cálculo da PIS/COFINS;
- Tema 843: exclusão do crédito presumido de ICMS da base da PIS/COFINS.
Sem nova data definida, os processos aguardam reinclusão em pauta pelo STF.
Tema 118: ISS fora da base da PIS/COFINS
A discussão trata da possibilidade de excluir o ISS da base de cálculo da PIS/COFINS, seguindo a lógica já reconhecida pelo STF na exclusão do ICMS.
Situação atual do julgamento
- placar empatado em 5 x 5;
- falta um voto para definição;
- há indicação de posicionamento favorável aos contribuintes.
Por que isso importa
Caso a tese seja confirmada, empresas prestadoras de serviços poderão:
- reduzir o valor mensal da PIS/COFINS;
- recuperar valores pagos indevidamente;
- melhorar a previsibilidade tributária.
Tema 843: crédito presumido de ICMS
O Tema 843 discute se o crédito presumido de ICMS deve compor a base da PIS/COFINS.
Antes do pedido de destaque, havia maioria favorável aos contribuintes.
Situação atual
- placar anterior de 6 x 5 pela exclusão;
- julgamento reiniciado em sessão presencial;
- tendência ainda considerada favorável.
Impactos para as empresas
A exclusão pode gerar:
- redução da base tributável da PIS e COFINS;
- maior eficiência no uso de incentivos fiscais;
- possibilidade de recuperação de créditos.
O que significa a retirada de pauta
A retirada de pauta não altera o mérito das discussões sobre PIS e COFINS, mas adia a definição que poderia uniformizar o entendimento nacional.
Na prática:
- empresas continuam sujeitas a interpretações divergentes;02
- decisões judiciais individuais seguem sendo relevantes;
- o planejamento tributário ganha papel estratégico.
Por que o tema exige atenção
A definição desses julgamentos pode alterar significativamente o custo tributário das empresas.
Monitorar a evolução da PIS/COFINS permite identificar oportunidades de economia, reduzir riscos fiscais e fortalecer o planejamento financeiro.
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