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Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e [...]
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Zona Franca de Manaus: Como Aproveitar os Benefícios do ICMS
O comércio exterior oferece oportunidades de expansão, mas também traz desafios tributários. Entender como funcionam [...]
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Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS
O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora [...]
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PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base
A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu [...]
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Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
O tema JCP extemporâneo ganhou novo desfecho no Carf e pode impactar diretamente a estratégia tributária das [...]
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Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. [...]
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STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária
O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi [...]
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Medida antidumping provisória atinge resinas de polietileno
O Brasil aplica medida antidumping provisória sobre importações de resinas de polietileno do Canadá e [...]
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Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base [...]
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STJ afasta prazo para cobrança tributária
O STJ afasta prazo para cobrança tributária, decisão que impacta diretamente empresas de todos os [...]
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Reforma Tributária: principais pontos do novo relatório do PLP 108/24
A reforma tributária segue avançando e o novo relatório do PLP 108/24 traz definições importantes [...]
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Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar [...]
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