O QUE PENSAMOS
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CARF cancela multa com base em tese do STF
A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo [...]
30
jul
jul
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor.
Desde o fim de 2023, a Justiça brasileira vem colocando em prática uma medida que [...]
28
jul
jul
Planejamento tributário: segregação de atividades é válida?
O planejamento tributário por meio da segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo pode ser legítimo [...]
25
jul
jul
IOF mais caro: STF valida aumento de alíquotas
O IOF voltou ao centro do debate jurídico tributário após o Supremo Tribunal Federal validar [...]
18
jul
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Ressarcimento de tributos: o que muda na Reforma?
A Reforma Tributária trouxe novas regras para o ressarcimento de tributos, que impactam diretamente o fluxo de caixa [...]
11
jul
jul
STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários
O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao [...]
02
jul
jul
Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo
A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ [...]
27
jun
jun
ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais
Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. [...]
25
jun
jun
STJ confirma: Zona Franca é livre de PIS e Cofins
A decisão do STJ reforça que a Zona Franca de Manaus garante isenção de PIS [...]
18
jun
jun
Prazo para correção da EFD é prorrogado
A EFD é a principal ferramenta de escrituração para fins de apuração do ICMS, e tem sido [...]
16
jun
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Redução de Alíquotas no Novo Sistema Tributário
A redução de alíquotas no novo sistema tributário brasileiro pode representar um alívio fiscal e [...]
13
jun
jun
STJ confirma: crédito presumido de ICMS não sofre IRPJ e CSLL
Crédito presumido de ICMS ganha novo respaldo jurídico: STJ reforça exclusão do IRPJ e da [...]
11
jun
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