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Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo
Lei do Bem ganha novo alcance após STJ permitir inclusão da PLR no cálculo dos [...]
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maio
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Judicialização envolvendo créditos da Zona Franca de Manaus entra no radar da Reforma Tributária
Reforma Tributária gera debate sobre créditos presumidos da Zona Franca de Manaus e possíveis impactos [...]
27
maio
maio
Lucro Presumido Terá Novas Regras em 2026
Lucro Presumido terá aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL em 2026 [...]
26
maio
maio
Lucro Real e Holdings no Radar: Justiça Suspende Nova Cobrança sobre Dividendos
Justiça suspende tributação de dividendos para empresa do Lucro Real, ampliando debates sobre carga tributária [...]
25
maio
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PER/DCOMP de IPI Ganha Análise Automatizada
PER/DCOMP de IPI ganha análise automatizada, trazendo mais agilidade, previsibilidade e eficiência na recuperação de [...]
22
maio
maio
Teimosinha em Execuções Fiscais é Validada
Teimosinha em execuções fiscais ganha respaldo do STJ e amplia riscos de bloqueios automáticos para [...]
21
maio
maio
CNPJ Inapto: Receita Intensifica Fiscalização
CNPJ inapto volta ao foco da Receita Federal, aumentando riscos e exigindo regularização imediata das [...]
20
maio
maio
Prejuízo fiscal ganha força nas transações tributárias
O prejuízo fiscal ganha novo alcance nas transações tributárias, ampliando possibilidades de negociação e regularização [...]
19
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maio
Compensação Tributária: Justiça Suspende Multa da Receita
Decisão judicial suspende multa em compensação tributária e reforça limites da atuação fiscal e o [...]
18
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Créditos de PIS e Cofins sobre IPTU avançam no Carf
Carf reconhece créditos de PIS e Cofins sobre IPTU e condomínio, ampliando oportunidades tributárias para [...]
15
maio
maio
Receita Federal amplia exclusão do ICMS no PIS/Cofins
Receita Federal autoriza exclusão do DIFAL da base do PIS e Cofins, reduzindo impactos tributários [...]
14
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maio
CBS e IBS: penalidades começam em agosto
CBS e IBS entram em fase decisiva, com início das penalidades em 2026 e exigência [...]
13
maio
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