Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

 

Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros

Motivada pelos efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a transação excepcional [...]

INSS Terceiros: STF definirá se contribuição ao SEBRAE é devida e se ocorrerá a modulação dos efeitos

Está pautado para a próxima sexta-feira, dia 19 de junho, o início do julgamento do [...]

Créditos de PIS e COFINS: justiça afasta interpretação ilegal da Receita Federal sobre o ICMS

O TRF3 reconheceu que o contribuinte tem o direito apurar créditos de PIS e COFINS [...]

Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais

De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]

Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas

De acordo com o posicionamento dos tribunais, o valor do frete não deve integrar a [...]

STF analisará a incidência do INSS sobre o terço de férias gozadas

O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão sob o ponto de vista da [...]

Justiça do Amazonas suspende a cobrança do ICMS

Seguindo a tendência que ocorre na esfera federal, com a suspensão dos tributos federais, a [...]

Justiça Federal reduz a base de cálculo do INSS

A Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais passaram a aplicar o entendimento firmado pela [...]

Empresas buscam o judiciário para reduzir o INSS

Recentemente, o Governo Federal editou uma série de medidas para auxiliar as empresas durante a [...]

A IMPORTÂNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA O BRASIL

Matéria publicada pela Revista Ferramental, edição 88 | Março / Abril 2020 A transição de Governo, [...]

Estado do Amazonas autoriza a prorrogação do vencimento do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas publicou hoje, 14 de abril de 2020, [...]

Nova MP reduz as contribuições destinadas ao “Sistema S”

Publicada ontem, a Medida Provisória n° 932/2020 reduziu em 50% as alíquotas aplicáveis às contribuições [...]