Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

 
Guerra Fiscal de ICMS: (in)constitucionalidade da glosa do creditamento do imposto

O Supremo Tribunal Federal possivelmente julgará, a partir do 2º semestre de 2020, o Recurso [...]

Revenda de produtos importados: STF definirá se IPI é devido na saída

O STF definirá se a dupla incidência do IPI nas operações envolvendo produtos importados é [...]

STF decide que declarar e não recolher o icms próprio pode configurar crime

De acordo com a tese sugerida pelo Ministro Roberto Barroso, relator do caso, o contribuinte [...]

Empresas da zona franca de manaus questionam vedação ao crédito de pis e cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero

O Superior Tribunal de Justiça analisará caso no qual empresa sediada na Zona Franca de [...]

Receita federal consolida regras do pis e da cofins e restringe a exclusão do icms da base de cálculo das contribuições

De acordo com o órgão, para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado [...]