FIQUE POR DENTRO
Fique em dia com as atualizações tributárias e societárias do GRM.
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Isenções podem ser excluídas da determinação do IRPJ e da CSLL
Para a Segunda Turma do STJ, as isenções de ICMS podem ser retiradas da determinação [...]
12
abr
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Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]
04
abr
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PIS e COFINS não devem incidir no descarte realizado na ZFM
A Justiça Federal reconheceu que o descarte ou a revenda de mercadorias importadas pela ZFM [...]
30
mar
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Vendas em Boa Vista/RR não geram PIS/COFINS
As vendas internas, realizadas por pessoas jurídicas situadas em Boa Vista/RR, para outras pessoas jurídicas [...]
23
mar
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Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia
De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito [...]
15
mar
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Produtos da ZFM devem ficar fora do corte do IPI
De acordo com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, o governo federal sinalizou [...]
11
mar
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STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra
A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição [...]
08
mar
mar
ZFM receberá mais de R$ 2,3 bilhões em investimentos
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completará 55 anos em fevereiro, mês em [...]
25
fev
fev
Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS e COFINS
Recente decisão do CARF reconhece que o frete contratado na aquisição de produtos isentos gera [...]
22
fev
fev
INSS não incide sobre alimentação paga em ticket
O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar [...]
18
fev
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Dedução dos JCP deve observar regime de competência
Em recente decisão, o CARF rejeitou a dedução, do lucro real, dos juros sobre o [...]
10
fev
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Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a [...]
03
fev
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