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Regras para compensação de benefícios de ICMS na Reforma Tributária
A Portaria RFB nº 635/2025, publicada em 31 de dezembro de 2025, definiu como as [...]
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Justiça autoriza cobrança de “taxas secas” no rio Amazonas e Abac avalia aplicação retroativa
A Justiça estadual de São Paulo autorizou a retomada da cobrança das chamadas taxas secas [...]
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Programa Confia leva Receita Federal a revisar teses e evitar autuações bilionárias contra grandes contribuintes
A Receita Federal deixou de lavrar autuações fiscais que poderiam alcançar cerca de R$ 32 [...]
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Carf anula autuação de R$ 324 milhões em PIS e Cofins sobre sobremesas do McDonald’s
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal no valor de R$ [...]
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Redução de benefícios fiscais e principais impactos para empresas
A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB [...]
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PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite [...]
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Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões
Em 2024, a Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento de [...]
12
dez
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Imunidade de ITBI na integralização de imóveis pode ser ampliada
O julgamento do STF sobre a imunidade de ITBI na integralização de imóveis reacende o debate entre [...]
17
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Faturamento do Polo Industrial de Manaus atinge recorde histórico
O Polo Industrial de Manaus (PIM) alcançou um marco inédito: o faturamento ultrapassou R$ 20 bilhões em setembro [...]
14
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Imposto de Renda: Senado aprova isenção até R$ 5 mil e em contrapartida a nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil.
O Imposto de Renda voltou ao centro das atenções com a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto [...]
12
nov
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Súmula CARF 234 redefine créditos de PIS/COFINS no comércio
A Súmula CARF 234 reacende o debate sobre o conceito de insumo e a possibilidade de crédito de PIS/COFINS no setor [...]
07
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STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais
O STF confirmou a obrigatoriedade de empresas informarem à Receita Federal todos os benefícios fiscais [...]
05
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