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STJ garante seguro-garantia em execuções fiscais
A decisão do STJ sobre seguro-garantia em execuções fiscais traz mais equilíbrio para empresas que [...]
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IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais
A incidência de IBS e CBS sobre multas e juros contratuais levanta um debate relevante [...]
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Mandado de Segurança Preventivo Tributário sem prazo: entenda
A mandado de segurança tributário pode ganhar uma mudança relevante para empresas. O projeto em [...]
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PAT 2026: redução e novas oportunidades fiscais
O incentivo fiscal do PAT 2026 sofreu mudanças relevantes já no início do ano. Há [...]
20
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Crédito outorgado de ICMS: exclusão exige cautela
O crédito outorgado de ICMS voltou ao centro do debate na apuração do IRPJ e [...]
19
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Prêmios a empregados: Receita eleva exigências
A tributação sobre prêmios a empregados ganhou novos contornos com a Solução de Consulta Cosit [...]
18
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Transação tributária: liminar amplia uso de prejuízo fiscal
A transação tributária voltou ao centro das atenções após decisão que afastou limitações impostas pelo [...]
17
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Novo código de defesa do contribuinte: o que muda
O Novo código de defesa do contribuinte surge como uma resposta direta à necessidade de [...]
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Licença ambiental com renovação automática no Amazonas
A concessão de licenças ambientais no Amazonas passa por uma mudança relevante. Com a publicação [...]
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EFD-Contribuições na transição da Reforma Tributária
A EFD-Contribuições entrou oficialmente no radar da Reforma Tributária com a publicação de nova nota [...]
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Prazos processuais: novas regras da LC 227/2026
Prazos processuais passaram por mudanças relevantes com a edição da Lei Complementar nº 227/2026, impactando [...]
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Trânsito de mercadorias importadas exige NF-e
O trânsito de mercadorias importadas no Amazonas passou a exigir atenção redobrada após mudança recente [...]
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