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Prazo para correção da EFD é prorrogado
A EFD é a principal ferramenta de escrituração para fins de apuração do ICMS, e tem sido [...]
16
jun
jun
STJ confirma: crédito presumido de ICMS não sofre IRPJ e CSLL
Crédito presumido de ICMS ganha novo respaldo jurídico: STJ reforça exclusão do IRPJ e da [...]
11
jun
jun
Redução do crédito do REINTEGRA apenas após 90 dias
REINTEGRA: regra de transição garante mais segurança jurídica para exportadores.
04
jun
jun
Mudanças no IOF geram corrida ao Judiciário
As recentes alterações no IOF despertaram forte reação do setor empresarial. Empresas de diferentes segmentos [...]
30
maio
maio
Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins
A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa [...]
28
maio
maio
STJ confirma exclusão do ICMS-Difal do PIS/Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-Difal não deve [...]
23
maio
maio
Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos
A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm [...]
14
maio
maio
STJ Afeta Tema Repetitivo sobre Incidência de PIS/COFINS na Correção Monetária de Aplicações Financeiras
Em 28 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito [...]
09
maio
maio
Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ
Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a [...]
23
abr
abr
Planejamento Financeiro e Reforma Tributária: o que muda para empresas da Zona Franca de Manaus?
A Reforma Tributária está em curso, e as empresas que operam na Zona Franca de [...]
16
abr
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Suframa publica edital para leilão de 43 lotes industriais
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou edital para o leilão de 43 [...]
09
abr
abr
Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL
O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como [...]
31
mar
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