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PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base
A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu [...]
24
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Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
O tema JCP extemporâneo ganhou novo desfecho no Carf e pode impactar diretamente a estratégia tributária das [...]
23
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Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. [...]
19
set
set
STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária
O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi [...]
15
set
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Medida antidumping provisória atinge resinas de polietileno
O Brasil aplica medida antidumping provisória sobre importações de resinas de polietileno do Canadá e [...]
12
set
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Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base [...]
12
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STJ afasta prazo para cobrança tributária
O STJ afasta prazo para cobrança tributária, decisão que impacta diretamente empresas de todos os [...]
11
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Reforma Tributária: principais pontos do novo relatório do PLP 108/24
A reforma tributária segue avançando e o novo relatório do PLP 108/24 traz definições importantes [...]
11
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Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar [...]
03
set
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Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais
Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre [...]
01
set
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STF define cálculo da contribuição previdenciária patronal
A contribuição previdenciária patronal passa a incluir também os salários pagos a aprendizes. A decisão [...]
29
ago
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STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos [...]
27
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