Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

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STF Decidirá Exclusão do ISS da Base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos do dia 28 de agosto [...]

Imposto de renda sobre a recuperação de tributos

No conteúdo de hoje, nosso sócio Thiago Milanese mostra que muitas empresas tem ajuizado ações [...]

Receita Federal cria nova obrigação acessória

Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de [...]

Como funciona a implantação de empresas na ZFM

No conteúdo de hoje, nosso sócio Jonathan Rodrigues mostra que a Zona Franca de Manaus [...]

Senado cancela MP que limitava compensações

Senado vetou trechos da MP que tratavam da compensação cruzada de créditos das contribuições PIS [...]

STJ decidirá caso importante envolvendo ZFM

Caso é defendido pelo GRM advogados e decisão afetará empresas que realizam o comércio de [...]

Medida Provisória: conheça os setores mais afetados

Medida Provisória tem como objetivo aumentar a arrecadação federal, limitando a utilização de créditos das [...]

Empresas podem restituir INSS pago a terceiros

O STJ firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS [...]

Crédito de IPI é assegurado para empresas da ZFM

TRF1 reconheceu que os produtos adquiridos com isenção por empresas da ZFM geram crédito do [...]

Como funcionará a importação pela ZFM após a reforma?

Proposta enviada pelo Governo ao Congresso regulamenta a reforma tributária, disciplinando as regras aplicáveis para [...]

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

Nesse vídeo falaremos sobre os principais mitos e verdades sobre a recuperação tributária.

Projeto de lei regulamenta ZFM na reforma tributária

Proposta afasta o IBS e a CBS nas operações de exportação de mercadorias e serviços [...]