Arquivos de Autor: GRM
PIS e COFINS: Corte Especial do STJ poderá definir se há direito ao crédito das contribuições no regime monofásico
A Primeira e a Segunda Turmas da Corte firmaram posicionamentos contrários sobre o tema, o [...]
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ICMS: Estado do Amazonas está autorizado a conceder Refis
Os débitos tributários poderão ser parcelados em até 60 meses. As multas e os encargos [...]
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TRF1 reconhece que prestação de serviços na ZFM é isenta do PIS/COFINS
De acordo com decisões das 7a e 8a Turmas do TRF1, a prestação de serviços [...]
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STF analisará a restituição do FGTS 10%
O voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, foi favorável aos contribuintes. A decisão, caso confirmada, [...]
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Crédito do IPI atrai operações para a Zona Franca de Manaus
Desde 2019, os produtos saídos da Zona Franca de Manaus com isenção do IPI geram [...]
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INSS entra na mira das empresas
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento, ainda neste mês, de três processos envolvendo [...]
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STF definirá se IPI é devido na revenda de importados
A retomada do julgamento está pautada para o dia 14 de agosto. A Suprema Corte [...]
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Reforma tributária: vendas para a ZFM serão isentas da CBS
De acordo com o texto do PL n° 3.887/2020, apresentado ontem pelo Poder Executivo, as [...]
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ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS
A Justiça Federal do Amazonas afastou a exigência do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
jul
Contribuição ao SEBRAE é inconstitucional, segundo relatora do caso no STF
Caso confirmado, o entendimento garantirá uma sensível redução da carga tributária das empresas em geral [...]
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Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros
Motivada pelos efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a transação excepcional [...]
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INSS Terceiros: STF definirá se contribuição ao SEBRAE é devida e se ocorrerá a modulação dos efeitos
Está pautado para a próxima sexta-feira, dia 19 de junho, o início do julgamento do [...]
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