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Direito ao Ponto – Temas Especiais: Zona Franca de Manaus

Entrevista com Thiago Milanese, sobre a Zona Franca de Manaus, abordando os aspectos de Direito [...]

Justiça de SP afasta PIS e COFINS sobre serviços prestados para a ZFM

A decisão da Justiça Federal de São Paulo seguiu o entendimento que tem se firmado [...]

Web Série: Descomplicando a Zona Franca de Manaus Episódio 01: Benefícios tributários

A importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e [...]

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Abril de 2021: um mês decisivo para os contribuintes

O STF deve analisar e concluir três pautas importantes em matéria tributária. Os julgamentos estão [...]

Revenda de produtos para fora da ZFM gera débitos de PIS e COFINS

Em recente decisão, o CARF manteve a exigência de PIS e COFINS de contribuinte localizado [...]

ZFM: Isenção do IPI alcança revendas praticadas por filial localizada fora da ZFM

A Receita Federal publicou ontem, 30 de março de 2021, nova solução de consulta indicando [...]

Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ

Entendimento assegura uma série de benefícios tributários na remessa de mercadorias para essas regiões. De [...]

CARF ignora nova orientação da Receita sobre tratamento das subvenções

Em dezembro de 2020, a Receita Federal emitiu solução de consulta indicando que voltaria a [...]

Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS

SEFAZ do Estado de São Paulo reconhece que a remessa de mercadorias importadas para Zona [...]

Aos 54 anos, a ZFM mantém seu vigor econômico e atrai novos investimentos

A ZFM e a SUFRAMA completarão, no próximo dia 28, 54 anos de existência. Na [...]

Processos que tratam da limitação da base de cálculo do INSS são suspensos

A discussão judicial trata da limitação, em 20 salários mínimos, da base de cálculo das [...]

ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário

Recentes decisões do TRF3 e TRF4 reafirmam a validade da regra. Em 2020, por meio [...]