O Programa Confia ganhou novo prazo para adesão, ampliando a oportunidade para grandes empresas avaliarem sua participação. A prorrogação reforça a importância da conformidade cooperativa como estratégia tributária moderna.
Novo prazo oficial
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa Confia, conforme Portaria RFB nº 650/2026.
A medida atende a pedidos de empresas que necessitavam de mais tempo para aprovações internas.
Por que o prazo foi ampliado
O público-alvo do Programa Confia — grandes contribuintes — possui processos decisórios complexos, envolvendo governança, compliance e áreas técnicas.
Além disso:
- período de férias impactou a disponibilidade de executivos;
- análises internas demandam validações multilaterais;
- a Receita buscou ampliar a participação qualificada.
Quem pode participar
Para ingressar no Programa Confia, a empresa deve atender requisitos como:
- classificação como maior contribuinte especial;
- receita bruta mínima de R$ 2 bilhões (lucro real);
- débitos tributários declarados de ao menos R$ 100 milhões;
- endividamento igual ou inferior a 30%;
- CND ou CPEND válidas;
- preenchimento do Questionário de Autoavaliação.
A edição de 2026 disponibiliza 40 vagas.
Como funciona a adesão
A candidatura ao Programa Confia deve ser feita via e-CAC até o prazo final.
O processo envolve seis etapas:
- abertura de vagas;
- autoavaliação;
- candidatura;
- validação;
- plano de trabalho de conformidade;
- certificação.
O questionário possui caráter diagnóstico e não elimina participantes.
Benefícios do Programa Confia
O Programa Confia propõe uma relação mais colaborativa entre empresas e Receita Federal, com vantagens como:
- canal exclusivo de comunicação com o Fisco;
- possibilidade de regularização com redução de penalidades;
- prioridade em serviços da Receita Federal;
- renovação cooperativa de certidões fiscais.
Um novo modelo de relacionamento tributário
O Programa Confia segue práticas recomendadas pela OCDE e posiciona o Brasil em destaque na América Latina.
Empresas que aderem fortalecem sua governança tributária e reduzem riscos fiscais
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