Arquivos de Tag: stf

Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco

O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos [...]

Moraes e União Federal entram em consenso pela redução do IPI

Ministro do STF revogou a decisão liminar que suspendia a redução do IPI em proteção [...]

AM vs SP: Amazonas vai ao STF contra glosa de créditos de ICMS

Estado do Amazonas vai ao STF para afastar glosa de créditos de ICMS promovida pelo [...]

Mais uma chance: Novo decreto altera alíquotas do IPI

De acordo com o Governo Federal, nova medida deixa os produtos fabricados na ZFM fora [...]

STF suspende nova redução do IPI

A redução do IPI sem qualquer contraprestação para a ZFM fere a Constituição Federal, de [...]

Nova redução do IPI contraria decisão do STF

Palácio do Planalto ignora decisão do Ministro Alexandre de Moraes e novo decreto de redução [...]

Redução do IPI: decisão do STF pode mesmo causar um “caos tributário”?

Suposto caos tributário não tem como causa a decisão do STF, mas a mal implementada [...]

Redução do IPI: entenda como ficará após a decisão do STF

Na última semana, o STF suspendeu a redução do IPI que vinha prejudicando a ZFM. [...]

2 Comments

Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos

O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]

STF reduz ICMS sobre energia elétrica

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos [...]

FGTS e outras teses tributárias que deverão ser analisadas pelo STF

O STF deverá analisar, em breve, algumas questões que envolvem a recuperação de tributos pagos [...]

STF decide que declarar e não recolher o icms próprio pode configurar crime

De acordo com a tese sugerida pelo Ministro Roberto Barroso, relator do caso, o contribuinte [...]