Arquivos de Tag: ALC’s

Créditos de ICMS devem ser estornados nas vendas para ALC’s

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, os benefícios previstos para a ZFM não [...]

Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ

Entendimento assegura uma série de benefícios tributários na remessa de mercadorias para essas regiões. De [...]

Benefício do REINTEGRA incide sobre vendas para ALC’s

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o benefício do REINTEGRA deve [...]