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Revenda de produtos importados: STF definirá se IPI é devido na saída
O STF definirá se a dupla incidência do IPI nas operações envolvendo produtos importados é [...]
09
jan
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STF decide que declarar e não recolher o icms próprio pode configurar crime
De acordo com a tese sugerida pelo Ministro Roberto Barroso, relator do caso, o contribuinte [...]
19
dez
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Empresas da zona franca de manaus questionam vedação ao crédito de pis e cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero
O Superior Tribunal de Justiça analisará caso no qual empresa sediada na Zona Franca de [...]
28
nov
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Receita federal consolida regras do pis e da cofins e restringe a exclusão do icms da base de cálculo das contribuições
De acordo com o órgão, para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado [...]
25
nov
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