Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR

De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de [...]

Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar [...]

Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI

Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta [...]

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Redução do IPI que afeta a ZFM é suspensa

A determinação partiu do STF, por meio do Min. Alexandre de Moraes, que acolheu um [...]

Empresas do Simples devem pagar PIS/COFINS na ZFM

O TRF1 tem decidido, de forma reiterada, no sentido de que as empresas optantes pelo [...]

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não [...]

IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados

A 3ª Turma da CSRF do CARF afastou a exigência do IPI sobre a prestação [...]

Isenções podem ser excluídas da determinação do IRPJ e da CSLL

Para a Segunda Turma do STJ, as isenções de ICMS podem ser retiradas da determinação [...]

Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos

O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]

PIS e COFINS não devem incidir no descarte realizado na ZFM

A Justiça Federal reconheceu que o descarte ou a revenda de mercadorias importadas pela ZFM [...]

Vendas em Boa Vista/RR não geram PIS/COFINS

As vendas internas, realizadas por pessoas jurídicas situadas em Boa Vista/RR, para outras pessoas jurídicas [...]

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito [...]