Arquivos de Autor: Thiago Mancini Milanese

COVID-19: Justiça poderá decidir pela suspensão do INSS patronal

A Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, trouxe uma série de [...]

Crédito de IPI sobre produtos isentos: benefício para a ZFM ainda é incerto

O STF concluirá, em fevereiro, o julgamento que envolve o aproveitamento de crédito de IPI [...]

Os benefícios da ZFM devem ser estendidos à Amazônia Ocidental?

O Decreto-lei n° 356/68 prevê que os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus ficam [...]