Arquivos de Autor: Thiago Mancini Milanese

Justiça de São Paulo prorroga o vencimento do ICMS e parcelamentos estaduais

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COVID-19: A utilização de créditos tributários antes do trânsito em julgado como forma de reduzir a crise nas empresas

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COVID-19: Justiça poderá decidir pela suspensão do INSS patronal

A Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, trouxe uma série de [...]

Crédito de IPI sobre produtos isentos: benefício para a ZFM ainda é incerto

O STF concluirá, em fevereiro, o julgamento que envolve o aproveitamento de crédito de IPI [...]

Os benefícios da ZFM devem ser estendidos à Amazônia Ocidental?

O Decreto-lei n° 356/68 prevê que os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus ficam [...]